O tema foi abordado no parlamento açoriano a propósito de uma iniciativa legislativa do PCP que visava eliminar as taxas moderadoras na saúde nos Açores e que foi chumbada com os votos contra do PS e do PSD.

Apesar de ter votado contra a proposta comunista, por a considerar "radical" e por concordar com o princípio da existência de taxas moderadoras, o PSD juntou-se à oposição nas críticas que foram feitas ao Governo dos Açores neste debate a propósito da gestão do Serviço Regional de Saúde (SRS).

"As taxas moderadoras são a solução simples para os problemas que não se quer resolver. Em vez de se enfrentar o problema de falta de profissionais médicos, em vez de se investir na medicina preventiva e na promoção de estilos e escolhas de vida saudáveis, em vez de se dotar os centros de saúde dos meios que precisam para dar respostas rápidas e eficazes aos utentes, em vez de se reduzirem as listas de espera, impõem-se taxas, reduz-se o número de utentes, embolsam-se receitas extorquidas aos açorianos que não têm outra opção", disse o deputado do PCP, Aníbal Pires.

O dirigente do PCP considerou que há má gestão da Saúde nos Açores e que um dos problemas do setor passa pelo "subfinanciamento", já que o orçamento regional não prevê, a cada ano, as verbas suficientes para o SRS.

Segundo a deputada do CDS-PP Ana Espínola, desde que as taxas foram introduzidas, em 2011, dada a "falência do Serviço Regional de Saúde", já foram cobrados 8,5 milhões de euros. A deputada questionou que destino tiveram.

CDS-PP, PSD e PPM sublinharam por diversas vezes que foi usada uma "desculpa" para introduzir as taxas: que iriam servir para financiar a construção do centro de radioterapia dos Açores, que ainda não existe.

Paulo Estêvão, do PPM, e Artur Lima, do CDS-PP, consideraram que nesta matéria os socialistas, que governam os Açores há várias legislaturas, têm faltado à verdade.

Também Luís Maurício, do PSD, considerou que as taxas moderadoras nos Açores são hoje "um mecanismo de financiamento" do SRS e reiterou que deviam ser alargadas as isenções, algo a que o PS se tem oposto.

Zuraida Soares, do BE, apontou também os milhares de açorianos sem médico de família, a quem, considerou, são injustamente cobradas taxas moderadoras. A bloquista sublinhou "o brutal aumento de impostos" a que os portugueses foram sujeitos nos últimos anos, não havendo justificação para mais este contributo.

Na resposta, tanto o PS como o secretário regional da Saúde, Luís Cabral, consideraram que as taxas estão a cumprir o seu papel de moderar a procura das urgências hospitalares nos Açores, apresentando números que dão conta do aumento da procura de consultas nos centros de saúde, onde os valores cobrados são inferiores.

Segundo os mesmos números, a diminuição de urgências nos hospitais deveu-se a casos considerados não graves, ou seja, que não eram verdadeiras urgências.

Luís Cabral sublinhou ainda que foram criados serviços de atendimento suplementar em centros de saúde para utentes sem médico de família e que só 70% da capacidade de resposta está a ser utilizada, defendendo que o SRS está acessível a todos que dele precisam.

Domingos Cunha, do PS, referiu também que 60% da população dos Açores está isenta de taxas moderadoras e que estas são mais baixas do que no continente.

Quanto ao centro de radioterapia, Luís Cabral afirmou que está em construção e estará a funcionar “a partir de janeiro de 2016”, como já havia sido afirmado.