OE2011

Oposição entrega 1131 alterações à proposta de Orçamento do Estado


 

Lusa/AO online   Economia   18 de Nov de 2010, 11:46

Os partidos da oposição com assento na Assembleia da República entregaram 1131 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2011, a esmagadora maioria das quais apresentadas pelo PCP, Bloco de Esquerda e partido ecologista “Os Verdes”.
Maior partido da oposição, o PSD apresentou nove propostas de alteração ao OE até quarta-feira – a data limite para a entrega de propostas –, uma das quais em conjunto com o PS, a maioria das quais relativas às Regiões Autónomas.

Entre as propostas está um aditamento com vista a assegurar o “integral aproveitamento dos recursos financeiros disponibilizados” para acorrer à intempérie que assolou a Madeira em Fevereiro deste ano.

O CDS-PP entregou, por seu turno, 66 propostas, como a que impõe “Restrições ao regime remuneratório dos cargos dirigentes da administração pública e do sector empresarial do estado”.

Com 401 propostas, os comunistas são o partido que mais alterações propõem às contas do Estado para o próximo ano.

O BE apresenta, por seu turno, 379 propostas de alteração ao Orçamento para o próximo ano.

As alterações apresentadas pela oposição somam-se às 66 propostas apresentadas pelo PS, a maioria das quais para acomodar as alterações acordadas nas negociações com o PSD e que elevam para quase 1200 o número total de propostas que deram entrada no Parlamento.

O PS introduz alterações como o reforço do orçamento do Ministério da Agricultura para a execução do Programa PRODER, até ao montante de 50 milhões de euros, "tendo como contrapartida verbas não utilizadas e inscritas em outros programas orçamentais".

Entre as propostas entregues está ainda a que institui limites à acumulação remunerações e reformas de titulares de cargos políticos.

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