"Associação na Hora"

Novo serviço promete ser mais rápido e barato para os cidadãos


 

Lusa / AO online   Nacional   6 de Nov de 2007, 10:44

O Ministério da Justiça (MJ) apresenta a "Associação na Hora", um serviço que torna "mais rápido e barato" o procedimento de constituição de associações e que funcionará em regime experimental em vários pontos do país.
Segundo o MJ, esta modalidade de constituição imediata de associações permite que sejam constituídas associações através de um atendimento presencial único e é disponibilizada durante o período experimental nas Conservatorias do Registo Comercial de Braga, Coimbra, Évora, Lisboa, Loulé, Porto e Vila Nova de Gaia.

A "Associação na Hora" está também disponível no Registo Nacional de Pessoas Colectivas e no Balcão dos Registos em Lisboa.

"Este serviço, além de tornar mais rápido o procedimento de constituição de associações, é igualmente mais barato. Estima-se que o custo aproximado para a constituição de uma Associação pela via tradicional seja de 300 euros e agora passa a ter um custo total de 175 euros", informou o MJ.

De acordo com documentação do MJ, qualquer pessoa, que esteja em Portugal ou no estrangeiro, pode criar a "Associação na Hora" nestes postos de atendimento, "indepentemente do local da sede da futura associação".

Cumprido o procedimento, é entregue de imediato à nova associação a "certidão do acto constitutivo e dos estatutos da associação", "cartão de pessoa colectiva" e "número de segurança social da associação".

Com este serviço, os cidadãos deixam de "preencher vários formulários e deixam de realizar deslocações a diversos serviços públicos", já que "várias formalidades" são eliminadas, incluindo a escritura pública no notário.

A apresentação desta medida realiza-se hoje no Balcão dos Registos, em Lisboa, com a presença do ministro e do secretário de Estado da Justiça, Alberto Costa e João Tiago Silveira, respectivamente.
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