“Num país cuja economia assenta no turismo, estão a criar as condições para uma tempestade perfeita que irá desestabilizar os aeroportos portugueses durante muitos meses”, sustenta o sindicato em comunicado, garantindo que “a forma desrespeitosa como os trabalhadores do ‘handling’ têm sido tratados em todo este processo não deixará de ter resposta no devido momento”.
O Sitava reagia ao anúncio feito na terça-feira pelo secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Espírito Santo, de que o Governo vai voltar a prolongar as licenças de ‘handling’ atualmente detidas pela Menzies, que deviam terminar em 19 de maio, para garantir a continuidade do serviço enquanto decorre o processo concursal e o contencioso judicial relacionado com a nova adjudicação.
Para o sindicato, embora “resolver a questão do verão” tenha sido “a expressão utilizada pelo Governo para justificar o prolongamento das licenças”, esse prolongamento “vai provocar é instabilidade e ansiedade nos aeroportos precisamente num momento delicado da operação, como é o verão”.
“Ora, essa provável instabilidade e disrupção na operação de verão não parece preocupar o Governo”, nota.
Assumindo-se “claramente contra prolongamentos de licenças, desde a primeira hora”, o Sitava lembra que “a decisão administrativa de atribuição das licenças de ‘handling’ tem impacto direto e relevante sobre os interesses coletivos e laborais dos trabalhadores representados, nomeadamente quanto à manutenção dos postos de trabalho, continuidade de vínculos contratuais, aplicação de convenções coletivas de trabalho e estabilidade das condições laborais”.
Isto porque, “na ata n.º 7, constante no procedimento concursal, resulta claro que a ANAC [Autoridade Nacional de Aviação Civil] comunicou aos concorrentes que ‘não há transmissão de atividade’, ‘não há transmissão de trabalhadores’, bem como ‘não é aplicável o acordo de empresa do prestador anterior (SPdH)’”.
“É absolutamente inacreditável e inaceitável que os trabalhadores da SPdH [Menzies] continuem com as suas vidas indefinidas, em resultado de um concurso altamente questionável, desde logo por não salvaguardar os direitos dos trabalhadores, mas também pelas inúmeras incongruências”, sustenta a estrutura sindical.
O Sitava questiona o Governo e a ANAC sobre “o recrutamento feito em Espanha pelo consórcio vencedor, bem como sobre a falta de diálogo e de compromisso desse mesmo consórcio”.
“Será que se pretendem substituir trabalhadores efetivos e com experiência por trabalhadores talvez trazidos de outras geografias? Como é possível que tal aconteça num país dito desenvolvido? Como é possível Governo e ANAC terem criado as condições para estarmos hoje confrontados com uma situação digna de um país de terceiro mundo?”, interroga.
Na Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação, o secretário de Estado das Infraestruturas explicou que, face à providência cautelar apresentada pela Menzies e aos prazos legais para o regulador responder, vão estender novamente as licenças que estavam previstas expirar em 19 de maio de 2026, evitando disrupções operacionais durante a época alta de verão.
Hugo Espírito Santo lembrou que "as licenças não são perpétuas, têm um prazo".
A ANAC tem até 4 de maio para se pronunciar sobre a providência cautelar apresentada pela antiga Groundforce, que contesta a adjudicação das novas licenças de ‘handling’.
No início do ano, o regulador atribuiu ao consórcio Clece/South a licença para a prestação de serviços de assistência em escala nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro por sete anos, superando a proposta da SPdH. O consórcio reúne a espanhola Clece e a empresa de ‘handling’ do grupo dono da Ibéria.
