Leia esta notícia na íntegra no jornal Açoriano Oriental de Sábado Dia 20 de Março de 2010
Constitucionalidade
Nova revisão à Constituição pode clarificar Autonomias
Uma nova revisão à Constituição Portuguesa poderia clarificar as interpretações geralmente restritivas que o Tribunal Constitucional (TC) faz dos poderes legislativos das Regiões Autónomas.
Autor: Paulo Faustino
Esta foi a opinião veiculada pelo Managing Partner da Sérvulo & Associados, Rui Medeiros, no âmbito do "Colóquio Açores: Uma Reflexão Jurídica", realizado neste sábado na Aula Magna da Universidade dos Açores (UAc), que serviu para assinalar a abertura do novo escritório de advogados em Ponta Delgada.
