Açoriano Oriental
Nordeste vai alterar Plano Diretor Municipal

A Câmara Municipal do Nordeste deliberou proceder à alteração do Plano Diretor Municipal (PDM) do concelho, com o objetivo de “adequar o plano às novas regras de classificação e qualificação do solo conforme exigido pela legislação em vigor”, adiantou em nota de imprensa.

Nordeste vai alterar Plano Diretor Municipal

Autor: Paula Gouveia

Segundo a autarquia este trabalho de revisão do PDM será desenvolvido no prazo de 12 meses. E, “tendo por base a análise feita no relatório do estado do ordenamento do território do Nordeste (REOT-Nordeste), esta alteração incidirá apenas nas áreas classificadas no PDM em vigor como ‘solos de urbanização programada’, numa área total de 28,5 hectares. Trata-se de uma área  que corresponde a um conjunto de pequenas zonas localizadas na Salga, São Pedro de Nordestinho, Lomba da Fazenda e Vila de Nordeste (mapeadas no REOT-Nordeste e no PDM), explica o município.

A autarquia adianta também que, como não serão aumentados os perímetros urbanos, nem se preveem “efeitos significativos para o ambiente”, não será exigida Avaliação Ambiental Estratégica.

A 14 de maio, inicia-se o  período de participação pública para que os interessados possam formular sugestões e apresentar informações, remetendo-as ao presidente da Câmara Municipal do Nordeste, através de email, via correio ou nos serviços. 

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