Tratado de Lisboa

Não há razões para mais atrasos


 

Lusa/AO Online   Internacional   3 de Nov de 2009, 11:08

 Durão Barroso, afirmou estar  "extremamente satisfeito" com a deliberação  do Tribunal Constitucional checo sobre o Tratado de Lisboa,  agora não há razões para mais "atrasos desnecessários".

José Manuel Durão Barroso disse esperar que se possa avançar agora "tão depressa quanto possível" na nomeação do novo presidente do Conselho Europeu e alto representante para a política externa da UE, os dois novos cargos criados pelo Tratado, bem como na constituição do seu novo colégio de comissários.

O Tribunal Constitucional checo considerou hoje que o Tratado de Lisboa está em conformidade com a lei fundamental do país, ficando assim afastado o último obstáculo legal à assinatura do documento pelo presidente checo, Vaclav Klaus, o passo que falta para a conclusão do processo de ratificação do Tratado pelos 27 Estados-membros.

Numa nota divulgada em Bruxelas imediatamente após ser conhecida a deliberação do Tribunal, Durão Barroso disse acreditar que já não há razões para mais atrasos na ratificação definitiva do Tratado, tendo em conta também os "compromissos assumidos" por todos os Estados-membros na cimeira da semana passada, relativamente às outras garantias reclamadas por Klaus.

Quinta-feira, os líderes europeus alcançaram um acordo no sentido de anexar ao futuro Tratado um protocolo que responde às pretensões de Vaclav Klaus quanto a uma excepção para o país na aplicação da Carta de Direitos Fundamentais, pelo que restava esperar pela deliberação do Tribunal Constitucional checo, chamado a pronunciar-se sobre a constitucionalidade do Tratado de Lisboa.

"Espero que agora possamos avançar tão depressa quanto possível na nomeação do presidente do Conselho Europeu e vice-presidente da Comissão/Alto Representante. Após isso, e quando eu tiver recebido a lista completa de candidatos para a próxima Comissão, poderei proceder à sua formação", refere Durão Barroso na nota.

Reeleito em Setembro último para novo mandato de cinco anos, Durão Barroso encontra-se desde domingo à frente de uma Comissão de "gestão", dado o prazo do primeiro mandato de cinco anos ter expirado a 31 de Outubro.

O processo de nomeação do futuro colégio só pode ser formalmente conduzido depois de ser lançado por um Conselho Europeu, algo que está pendente da conclusão do processo de ratificação do Tratado de Lisboa.



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