Município da Horta reuniu com Entidade Reguladora dos Serviços de Águas

O município da Horta reuniu com a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos dos Açores para “analisar um conjunto de assuntos essenciais”, relacionados com serviços de abastecimento de água e resíduos no concelho



Segundo uma nota da autarquia, na reunião “foram abordados temas como a obrigatoriedade de cumprir o princípio da convergência tarifária, que implica uma atualização dos tarifários da água e dos resíduos para que o município possa respeitar a recomendação n.º 1/2015 da Entidade Reguladora, de 22 de outubro de 2015”.

No encontro foi analisado o balanço hídrico do município, o novo Regime Geral de Gestão de Resíduos, a situação da qualidade da água em períodos de chuva intensa na Rua Nova (Flamengos) e, no âmbito da gestão de resíduos, foi abordado o diploma regional recentemente aprovado, que introduz novas obrigações, que implicarão adaptações significativas na organização dos sistemas municipais.

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