“Por despacho proferido em 11 de outubro de 2019, o Ministério Público (secção de Angra do Heroísmo do DIAP) arquivou o inquérito onde se investigavam alegados maus tratos a idosos ocorridos na Santa Casa da Misericórdia de Angra do Heroísmo”, lê-se num comunicado divulgado pela Procuradoria do Ministérios Público da Comarca dos Açores na sua página na internet.

Segundo a mesma nota, “da investigação efetuada - que incluiu a audição de 22 utentes daquela instituição - resultou prova bastante de não se ter verificado aquele crime ou qualquer outro”.

Em julho de 2018, o Governo dos Açores anunciou a abertura de um inquérito para avaliar as suspeitas de maus tratos nas Santas Casas da Misericórdia de Ponta Delgada e Angra do Heroísmo e solicitar a intervenção do Ministério Público.

"Face à gravidade e ao teor das denúncias reportadas recentemente, que constituem dados novos, o Governo dos Açores irá solicitar a intervenção do Ministério Público, assim como determinar a abertura do devido inquérito no sentido do apuramento cabal de todos os factos", adiantou na altura o executivo açoriano, num comunicado conjunto das secretarias regionais da Saúde e Solidariedade Social.

O anúncio surgiu na sequência de uma reportagem da TVI que dava conta de queixas de maus tratos aos utentes nas duas instituições.

No comunicado, divulgado pelo Gabinete de Apoio à Comunicação Social, os membros do executivo açoriano com a tutela da Saúde e da Solidariedade Social salientavam que o Governo "não tolerou, não tolera, nem tolerará situações que ponham em causa a dignidade dos utentes", acrescentando que "em nenhum dos relatórios da Coordenação da Rede de Cuidados Continuados da Região Autónoma dos Açores, sobre a situação de qualquer uma das instituições com que se relaciona, é referida a prática ou a suspeita de prática de agressões sobre idosos".

"Qualquer denúncia desse tipo que chegue ao Governo dos Açores será imediatamente comunicada ao Ministério Público, que, além disso, desencadeará o processo de inquérito ao nível dos próprios serviços da administração regional para reavaliar as condições de prestação desse serviço e encerramento daqueles que não cumpram essas condições", sublinhava na altura o comunicado do Governo dos Açores.