“Temos finanças públicas cada vez mais exigentes, cada vez mais desequilibradas, mas longe de qualquer situação que justificasse um resgate financeiro ou qualquer coisa drástica”, salientou o empresário, durante uma audição parlamentar na Comissão de Economia da Assembleia Legislativa dos Açores, reunida esta quinta-feira em Ponta Delgada.
Mário Fortuna fazia uma alusão às declarações de Francisco César que, em entrevista ao jornal Público, disse que “há uma probabilidade” de ser necessária “uma intervenção ou um financiamento permanente por parte do Estado português” naquela região autónoma, devido ao desequilíbrio das contas públicas regionais.
O presidente do PS/Açores, o maior partido da oposição na região, lembrou que as empresas públicas “têm dificuldade em pagar salários” por culpa do Governo Regional de coligação, que alegadamente não cumpre os contratos-programa, mas Mário Fortuna lembra que qualquer resgate financeiro implica sempre a perda da autonomia regional.
“Não é que o assunto não nos preocupe. Antes precaver do que remediar, mas tenho dito sempre que, o que era preciso mesmo, era termos um quadro financeiro plurianual, bem feito e bem fundamentado, para percebermos onde é que estamos e para onde queremos ir, e sermos nós próprios a tomar as decisões. Quando entramos na fase do resgate, perdemos autonomia”, advertiu.
O presidente do executivo açoriano, o social-democrata José Manuel Bolieiro, admitiu esta quarta-feira que a situação financeira da região "é complexa", mas afastou a ideia de que os Açores necessitem de algum resgate financeiro, garantindo que o Governo "está a fazer um esforço para controlar a situação".
Mário Fortuna foi ouvido pelos deputados, enquanto representante da Universidade dos Açores, a propósito de uma proposta da bancada do Chega, sobre a sustentabilidade do setor público empresarial, que defende a extinção de vários institutos, observatórios e empresas públicas regionais.
O antigo empresário admite que possam desaparecer alguns organismos, como o Observatório de Turismo dos Açores, mas criticou, sobretudo, a falta de apoio dos governos regional e nacional à Universidade dos Açores, que considera estar a ser desprezada pelos sucessivos executivos.
“A Universidade dos Açores tem sido muito maltratada entre governos. É inconcessível que a Universidade dos Açores não tenha enquadramento nos quadros comunitários nacionais, e não tenha enquadramento nos quadros comunitários regionais! Alguma coisa aqui está a falhar grosseiramente!”, lamentou Mário Fortuna.
Segundo explicou, a falta de financiamento adequado à academia açoriana, tanto na região como no continente, faz com que a Universidade dos Açores esteja a enfrentar graves problemas decorrentes da falta de manutenção dos seus edifícios.
“Temos uma Universidade com instalações degradadas porque não consegue aceder aos fundos comunitários, como todas as outras universidades acedem. E acho que é de uma irresponsabilidade total, quer da região, quer da República, não resolver este problema a tempo e horas”, apontou Mário Fortuna, lembrando que os quadros comunitários vão-se esgotando “e ninguém resolve este problema”.
