Segundo o partido, a representação parlamentar do PAN/Açores reuniu-se na quinta-feira com a Provedora Regional do Animal, no âmbito do processo de auscultação às recomendações do seu gabinete, tendo analisado cerca de 19 medidas destinadas a reforçar a proteção e o bem-estar animal no arquipélago.
No entender do PAN, o encontro permitiu "uma análise aprofundada" das propostas e "o reafirmar da convergência" de posições quanto à necessidade de "reforçar e, sobretudo, articular as políticas públicas de proteção e promoção do bem-estar animal".
Durante a reunião, o deputado único do PAN/Açores, Pedro Neves, manifestou o seu "alinhamento" com as recomendações apresentadas, destacando como prioritária a realização de censos porta-a-porta para a identificação e registo de animais de companhia.
A medida visa apurar com "maior precisão o número de animais abandonados na região, indo ao encontro de medidas já apresentadas pelo partido", adianta o PAN/Açores, numa nota de imprensa.
O parlamentar sublinhou ainda a necessidade de obrigatoriedade da castração e esterilização de animais de companhia, bem como a imposição legal do seu registo e identificação pelas clínicas veterinárias.
O PAN/Açores defende que estas medidas são essenciais para "reduzir o abandono, prevenir a reprodução de ninhadas indesejadas e combater a comercialização ilegal de animais, que, não raras vezes, acabam abandonados à porta dos Centros de Recolha ou em colónias de rua oficiosas".
A reunião permitiu também dar conta do trabalho desenvolvido pela Provedora em articulação com entidades responsáveis pela investigação de crimes contra animais de companhia para "adequação de procedimentos e reforço da prevenção", adianta o partido.
Outro dos temas em destaque foi "a necessidade de proibir o acorrentamento de animais, seja de companhia ou pecuária, sobretudo bovinos e equinos", reforçando uma medida já "aprovada em sede orçamento pelo PAN/Açores".
Foi ainda debatida a urgência de "melhorar as condições de alimentação e abeberamento dos animais de pecuária transportados por via marítima", uma preocupação que o PAN refere já ter levado à assembleia em 2021.
Relativamente à tauromaquia, o partido adianta que "o deputado e a Provedora convergiram que não deve ser o Serviço Regional de Saúde, portanto os contribuintes, a suportar os encargos decorrentes de ferimentos ou lesões sofridas por cidadãos no âmbito destas práticas, nomeadamente em touradas à corda", devendo existir seguros obrigatórios que assegurem a cobertura desses custos.
Defenderam ainda a proibição da participação ou assistência de crianças e jovens em eventos dessa natureza devido "à violência existente".
O deputado regional e porta-voz do PAN/Açores considerou que este diálogo institucional representa "um passo importante" para consolidar políticas públicas "mais ambiciosas e eficazes" em matéria de bem-estar animal, reafirmando o seu compromisso de continuar a trabalhar para uma região "mais justa, ética e responsável para com todos os seres vivos",
"Foi com essa intenção que, em 2021, aprovámos a criação da figura do Provedor Regional do Animal”, afirmou Pedro Neves, citado na nota.
