O “Relatório Anual de Avaliação da Atividade das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) instaladas na Região Autónoma dos Açores – 2025”, realizado pelo Comissariado dos Açores para a Infância (CAI), detalha as situações sinalizadas como potencial perigo e os casos de perigo confirmado pelas CPCJ dos Açores.
Relativamente à tipologia das 3292 crianças e jovens sinalizados em situação de perigo na Região, as CPCJ diagnosticaram 640 casos de exposição a violência doméstica e 192 de absentismo escolar. Foram ainda sinalizados 221 casos de exposição a comportamentos de consumo de estupefacientes e 155 de exposição ao consumo de bebidas alcoólicas.
No mesmo conjunto de sinalizações, registaram-se 10 sinalizados de exploração de trabalho infantil e 10 de ideação, comportamentos ou tentativas suicidas. Foram igualmente sinalizados 113 casos de bullying como agressor, 18 de violação ou outro ato sexual e 126 de vítimas de ofensa física.
Foram ainda sinalizados 15 casos de privação de relações afetivas e de contactos sociais próprios do estádio de desenvolvimento da criança, bem como 202 situações de exposição a comportamentos suscetíveis de comprometer o bem-estar e desenvolvimento. A estes juntam-se 172 sinalizados de casos de negligência e 231 de comportamentos graves antissociais e/ou de indisciplina.
Por fim, registaram-se 31 sinalizados casos de consumo de estupefacientes e 19 de consumo de bebidas alcoólicas.
No
ano passado, as equipas da CPCJ não verificaram qualquer situação de
utilização de crianças na prática da mendicidade, nem de casamento
infantil, precoce ou forçado, nem de abandono à nascença ou nos
primeiros seis meses de vida, nem de prostituição infantil, nem de
prática de jogo (“gambling”), nem de mutilação feminina.
Quase 120 casos confirmados de crianças e jovens expostos a violência doméstica
Quanto às 795 crianças e jovens com situação de perigo confirmada em 2025, o CAI refere que houve 117 casos de exposição a violência doméstica e 94 de absentismo escolar. Registaram-se também 48 casos de exposição ao consumo de bebidas alcoólicas e 44 ao consumo de estupefacientes, bem como 77 situações de comportamentos graves antissociais e/ou de indisciplina.
Foram ainda identificados 43 casos de negligência a nível físico e 27 a nível psicoafetivo. Verificou-se um caso de exposição à prostituição e 13 de abandono escolar, a par de 16 situações em que a criança se encontrava entregue a si própria.
No mesmo período, registaram-se 17 casos de bullying como agressor e dois de exposição inadequada nas redes sociais. Houve ainda cinco situações de ideação, comportamentos ou tentativas suicidas e nove casos de crianças aos cuidados de terceiros, em simultâneo com o não exercício das responsabilidades parentais pelos pais.
Por último, foram
identificados 57 casos de negligência por falta de supervisão e
acompanhamento familiar, sete de consumo de estupefacientes e três de
consumo de bebidas alcoólicas.
Governo Regional anuncia respostas sociais
Perante os problemas apresentados pelas equipas da CPCJ, a secretária regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi, apresentou algumas soluções ao CAI num despacho que está publicado no relatório.
Mónica Seidi adianta que até ao final de agosto do presente ano, serão abertas duas novas valências de Centros de Atividades de Capacitação para a Inclusão (CACI) na ilha de São Miguel, concretamente nos concelhos da Lagoa e da Ribeira Grande. Está ainda prevista, para o próximo ano, a criação de uma resposta desta natureza na ilha de Santa Maria. Apesar destes avanços, o Governo Regional reconhece que será necessário continuar a avaliar respostas nesta área, assumindo o compromisso de reforçar a resposta sempre que tal se justifique.
Relativamente à necessidade de uma resposta especializada no âmbito dos consumos associados às Novas Substâncias Psicoativas, salienta-se que esta exige uma abordagem articulada entre diferentes setores, nomeadamente a saúde, a área social e os comportamentos aditivos. Neste contexto, as Unidades de Saúde de Ilha poderão desempenhar um papel relevante, assegurando consultas de psicologia e de Medicina Geral e Familiar, sendo o acompanhamento em psiquiatria garantido ao nível hospitalar.
A secretária regional
explica que apesar de a resposta em comunidades terapêuticas seja da
responsabilidade da Direção Regional de Prevenção e Combate às
Dependências (DRPCD), reconhece a necessidade de reforçar a articulação
entre os vários departamentos envolvidos, mantendo-se a disponibilidade
para contribuir para a melhoria contínua desta resposta.
