Autor: Pedro Nunes Lagarto
Na próxima sessão do Parlamento Açoriano, com início a 9 de Setembro, deverá ser aprovada a redução das taxas de IRS em vigor no arquipélago, de 30 por cento para o escalão de rendimento mais baixo e de 25 por cento para o segundo escalão, conforme consta da proposta avançada pelo Executivo açoriano, o que contraria a pretensão do PSD, que propunha uma diminuição das taxas de IRS em 30 por cento para todos os escalões.
Ontem, a Comissão de Economia (em Ponta Delgada) reuniu, por videoconferência, com o vice-presidente do executivo açoriano e titular da pasta das Finanças, Sérgio Ávila (em Angra do Heroísmo) , tendo os argumentos do Governo Regional e do PSD/Açores permanecido inalterados.
A matéria transita agora para o plenário a decorrer na cidade da Horta e como o PS detém a maioria no parlamento açoriano prevalecerá a proposta avançada pelo Governo Regional em Junho deste ano.
Segundo as contas do Governo Regional, a alteração permitirá que 50.727 famílias, num total de cerca de 78 mil açorianos, passem a beneficiar de uma redução de 30 por cento na taxa de IRS em relação à totalidade dos seus rendimentos e que os restantes 67.840 contribuintes beneficiem de uma redução de IRS a pagar, numa parte significativa dos seus rendimentos colectáveis.
Com a medida, o Governo Regional estima aumentar o rendimento disponível das famílias açorianas, beneficiando de modo particular os agregados com menos recursos, já a partir de 1 de Janeiro de 2009.
A proposta do PSD/Açores, que deverá ser chumbada pela maioria , apontava para uma redução das taxas de IRS em 30 por cento para todos os escalões de rendimento.
Com a medida, o PSD/Açores pretende beneficiar os açorianos e , de modo particular, a classe média, que entende ser a mais penalizada nos últimos anos.
Os sociais-democratas entendem que a sua proposta teria um impacto de 16,5 milhões de euros nas contas públicas. Ainda assim bastava, na opinião do PSD, que “se evitassem derrapagens financeiras de 17 milhões de euros na construção de escolas” para acomodar o respectivo impacto.
Ainda de acordo com a “bancada laranja”, tratar-se-ia de esgotar a possibilidade legal de redução das taxas de IRS até 30 por cento, aliás em consonância com o processo de adaptação fiscal nacional que permitiu promover a redução das taxas de IRS em 15 por cento, que vigorou no ano fiscal de 1999, e posteriormente de 20 por cento, que vigora desde o ano fiscal de 2000.
Mas os argumentos não convencem o Governo, que prefere defender a sua proposta.
Para Sérgio Ávila, a redução do IRS em 30 e 25 por cento nos primeiro e segundo escalões de rendimento enquadra-se na estrutura orçamental da Região e assegura a “manutenção de um clima de segurança e de confiança dos açorianos no equilíbrio orçamental nas finanças públicas regionais”.
Com o abaixamento proposto pelo Executivo, a Região Autónoma vai receber, na globalidade, menos 42 milhões de euros de IRS, sendo a verba canalizada para as populações açorianas.
Ávila considera ainda que a proposta do PSD assenta num erro técnico: “Se a proposta do PSD fosse aprovada, nos rendimentos mais altos, a taxa de desconto de imposto seria quatro vezes superior aos rendimentos mais baixos – além de ser, do ponto de vista orçamental, insustentável e irresponsável, é socialmente injusta”, concluiu.
Ontem, a Comissão de Economia (em Ponta Delgada) reuniu, por videoconferência, com o vice-presidente do executivo açoriano e titular da pasta das Finanças, Sérgio Ávila (em Angra do Heroísmo) , tendo os argumentos do Governo Regional e do PSD/Açores permanecido inalterados.
A matéria transita agora para o plenário a decorrer na cidade da Horta e como o PS detém a maioria no parlamento açoriano prevalecerá a proposta avançada pelo Governo Regional em Junho deste ano.
Segundo as contas do Governo Regional, a alteração permitirá que 50.727 famílias, num total de cerca de 78 mil açorianos, passem a beneficiar de uma redução de 30 por cento na taxa de IRS em relação à totalidade dos seus rendimentos e que os restantes 67.840 contribuintes beneficiem de uma redução de IRS a pagar, numa parte significativa dos seus rendimentos colectáveis.
Com a medida, o Governo Regional estima aumentar o rendimento disponível das famílias açorianas, beneficiando de modo particular os agregados com menos recursos, já a partir de 1 de Janeiro de 2009.
A proposta do PSD/Açores, que deverá ser chumbada pela maioria , apontava para uma redução das taxas de IRS em 30 por cento para todos os escalões de rendimento.
Com a medida, o PSD/Açores pretende beneficiar os açorianos e , de modo particular, a classe média, que entende ser a mais penalizada nos últimos anos.
Os sociais-democratas entendem que a sua proposta teria um impacto de 16,5 milhões de euros nas contas públicas. Ainda assim bastava, na opinião do PSD, que “se evitassem derrapagens financeiras de 17 milhões de euros na construção de escolas” para acomodar o respectivo impacto.
Ainda de acordo com a “bancada laranja”, tratar-se-ia de esgotar a possibilidade legal de redução das taxas de IRS até 30 por cento, aliás em consonância com o processo de adaptação fiscal nacional que permitiu promover a redução das taxas de IRS em 15 por cento, que vigorou no ano fiscal de 1999, e posteriormente de 20 por cento, que vigora desde o ano fiscal de 2000.
Mas os argumentos não convencem o Governo, que prefere defender a sua proposta.
Para Sérgio Ávila, a redução do IRS em 30 e 25 por cento nos primeiro e segundo escalões de rendimento enquadra-se na estrutura orçamental da Região e assegura a “manutenção de um clima de segurança e de confiança dos açorianos no equilíbrio orçamental nas finanças públicas regionais”.
Com o abaixamento proposto pelo Executivo, a Região Autónoma vai receber, na globalidade, menos 42 milhões de euros de IRS, sendo a verba canalizada para as populações açorianas.
Ávila considera ainda que a proposta do PSD assenta num erro técnico: “Se a proposta do PSD fosse aprovada, nos rendimentos mais altos, a taxa de desconto de imposto seria quatro vezes superior aos rendimentos mais baixos – além de ser, do ponto de vista orçamental, insustentável e irresponsável, é socialmente injusta”, concluiu.
