“Reclamámos sobre outra vertente: é que os 130 milhões de euros para a Madeira não perfaz os 5% [montante atribuído à região para apoio ao tecido empresarial] , uma vez que o montante para Portugal aumentou e é superior aos 15 mil milhões de euros e nós precisamos de 146 milhões de euros para as empresas”, disse o governante social-democrata Miguel Albuquerque.

Falando aos jornalistas à margem da visita que efetuou esta terça-feira a uma empresa de automação e manutenção industrial, o governante madeirense referiu que fez chegar as reclamações ao Governo nacional, na segunda-feira, o último dia da consulta pública do PRR.

Miguel Albuquerque salientou que está “em articulação com o presidente do Governo dos Açores” nesta matéria.

O governante insular recordou ainda que, na passada semana, tinha sido feito “um acerto relativamente aquilo que era a necessidade do Governo nacional cumprir o seu compromisso de distribuição no Plano de 5% para cada região”.

O chefe do executivo da Madeira de coligação PSD/CDS-PP referiu também que “nas contas iniciais dos 561 milhões de euros era apenas de 4%” o montante afeto às regiões autónomas.

Mas, “nessa conversa ficou o acerto para o fundos das empresas que seria 1%, 140 milhões de euros para os Açores e 130 milhões de euros para a Madeira”, sublinhou.

No debate mensal no parlamento da Madeira que decorreu em 25 de fevereiro, Miguel Albuquerque mencionou que a região ia receber, ao abrigo do PRR, 561 milhões de euros a fundo perdido, mais 79 milhões de euros da reprogramação de fundos comunitários e 130 milhões de euros para as empresas, num total de 770 milhões de euros.

Miguel Albuquerque também salientou que teve “oportunidade de transmitir ao primeiro-ministro [António Costa] que era importante que este plano contemplasse, no quadro nacional e da importância das acessibilidades, a reconversão, modernização e operacionalidade das acessibilidades marítimas”.

O líder do executivo regional insular destacou igualmente a importância para a Madeira dos “portos e marinas e indústria naval”, algo que “está inscrito no Plano Estratégico do Mar”.

“Nós [Governo da Madeira] também achamos essa área vital para o futuro do país”, realçou, argumentando que “a plataforma continental portuguesa vai ter no futuro cerca de quatro milhões de quilómetros quadrados, vai ser a décima do mundo”.

Por isso, sustentou, “precisa de ter neste plano de resiliência uma forte componente de investimento na investigação, na modernização logística dos portos e na utilização e exercício da soberania sobre aquilo que é a maior riqueza, que é o mar, para além das pessoas”.

“Apresentámos o dossiê ontem [segunda-feira] e os Açores também, porque foi a data de encerramento da discussão pública e deixámos a nossa posição muito clara num documento que está no âmbito desta consulta pública”, concluiu.

O Plano de Recuperação e Resiliência, que Portugal apresentou para aceder às verbas comunitárias para fazer face às consequências da pandemia de covid-19, prevê 36 reformas e 77 investimentos nas áreas sociais, do clima e digitalização, correspondentes a um total de 13,9 mil milhões de euros de subvenções.

Depois de um primeiro esboço apresentado à Comissão Europeia em outubro passado, e de um processo de conversações com Bruxelas, o Governo português colocou a versão preliminar e resumida deste plano em consulta pública, no início da semana passada.

Segundo o executivo, foram definidas três "dimensões estruturantes" de aposta - resiliência, transição climática e transição digital -, às quais serão alocados 13,9 mil milhões de euros de subvenções a fundo perdido das verbas europeias.

No documento, estão também previstos 2,7 mil milhões de euros através de empréstimos.