Autor: Lusa/AO Online
O novo sistema fiscal inclui três novos impostos federais, regionais e municipais sobre o consumo, criados para substituir os atuais cinco impostos, e estabelece uma taxa de referência máxima de 26,5%.
O processo de substituição fiscal, que o Governo estima numa taxa média de 22%, será gradual e estará totalmente concluído em 2033.
A reforma estabeleceu uma isenção fiscal total para cerca de 400 medicamentos e também para os produtos que compõem a cesta alimentar básica.
Por outro lado, aumenta a carga fiscal para os produtos considerados nocivos para a saúde, como as bebidas alcoólicas e açucaradas e o tabaco, e para os produtos com elevado impacto ambiental, como os barcos e os aviões.
Esta lista incluía inicialmente outros produtos, como armas e munições, que foram retirados nas câmaras legislativas por pressão dos grupos mais conservadores.
