Açoriano Oriental
Livre quer explicações do Governo e da AR sobre nomeação de procurador europeu

O Livre quer explicações do Governo e da Assembleia da República sobre a nomeação do procurador europeu José Guerra, defendendo que o cargo não pode servir interesses nacionais e que está em causa a credibilidade da Procuradoria Europeia.

Livre quer explicações do Governo e da AR sobre nomeação de procurador europeu

Autor: AO Online/ Lusa

“A carta enviada pelo Governo português ao Conselho da União Europeia, justificando a nomeação de José Guerra para procurador europeu, tem três informações erróneas. O processo de nomeação para a Procuradoria Europeia encontra-se dominado pela opacidade e ausência de sentido de responsabilidade de Governo e Assembleia da República”, defende o Livre, em comunicado divulgado na sexta-feira.

Por isso, o Livre defende que devem ser prestados “todos os esclarecimentos necessários” pelo Governo, “para que seja totalmente transparente, a bem da democracia e do Estado de direito”.

Entende ainda ser “essencial que um processo futuro ocorra de forma transparente e coerente” e que os partidos com assento parlamentar “têm de assumir as suas responsabilidades na condução deste dossier, onde revelam uma ausência de sentido de responsabilidade em relação às matérias europeias, tão importantes para Portugal”.

O partido entende que este organismo judicial europeu, responsável por investigar ilícitos financeiros contra interesses da União Europeia, é de “vital importância para Portugal e a sua confiança não pode ser minada”.

O Livre defende que a nomeação de José Guerra “à revelia da decisão do comité de seleção”, que tinha escolhido a magistrada Ana Mendes Almeida “como a mais qualificada para o cargo”, coloca questões de credibilidade e idoneidade, argumentando que a nomeação para uma instituição europeia deve ter em conta “o interesse geral da União, e não os interesses nacionais que podem até colocar em causa princípios fundamentais, como hoje acontece” e que uma Procuradoria Europeia “realmente independente e idónea” não pode ser “capturada pelos interesses nacionais”.

“A ausência de respostas e de um processo coerente, que deveria ser verdadeiramente europeu, minam a credibilidade e confiança do Governo, da Assembleia da República, e por consequência da própria União Europeia, como garantes do Estado de Direito. A escolha de um candidato diferente do recomendado pelo comité de seleção contribui apenas para dilapidar a credibilidade da Procuradoria Europeia e do Estado de Direito na União Europeia”, lê-se no comunicado.

O Ministério da Justiça admitiu na quinta-feira "dois lapsos" no currículo que divulgou de José Guerra, escolhido para procurador europeu, considerou que não foram determinantes para a escolha, mas disse que vai diligenciar para que sejam corrigidos.

A SIC e o Expresso noticiaram que, numa carta enviada para a União Europeia (UE), o executivo apresenta dados falsos sobre o magistrado preferido do Governo para procurador europeu, José Guerra, depois de um comité de peritos ter considerado Ana Carla Almeida a melhor candidata para o cargo.

Na carta, a que os dois órgãos tiveram acesso, José Guerra é identificado com a categoria de “procurador-geral-adjunto”, que não tem, sendo apenas procurador, e como tendo tido uma participação “de liderança investigatória e acusatória” no processo UGT, o que também não é verdade, porque foi o magistrado escolhido pelo Ministério Público para fazer o julgamento e não a acusação.



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