Açoriano Oriental
Líder do PPM reconhece apresentação de contas de 2013 fora do prazo
O presidente do Partido Popular Monárquico (PPM) afirmou hoje que o incumprimento na apresentação das contas de 2013 ao Tribunal Constitucional (TC) se deveu a um atraso e que o partido entrega os dados todos os anos.

Autor: Lusa/AO Online

Num acórdão publicado hoje em Diário da República, datado de 23 de setembro, o TC recorda que o PND (Partido da Nova Democracia), PDA (Partido Democrático do Atlântico), PLD (Partido Liberal Democrata) e PPM (Partido Popular Monárquico) estavam “sujeitos à obrigação legal de apresentação de contas” em 2013, mas não o fizeram.

Os juízes do Tribunal Constitucional remetem, por isso, o assunto para o Ministério Público, “para este promover o que entender relativamente à omissão em causa”.

“O que aconteceu é que nos atrasámos, devido à transição de órgãos no partido, mas as contas foram entregues”, afirmou Paulo Estêvão à agência Lusa, acrescentando que “o PPM entrega todos os anos as contas”.

O líder do PPM, que disse estar “tranquilo”, adiantou que os partidos políticos têm até maio para apresentar as contas ao TC.

A partir de 2013, as contas dos partidos políticos e das campanhas eleitorais passaram a ser apresentadas de acordo com um novo regime contabilístico destinado a garantir mais transparência.

Entre as alterações introduzidas estavam a obrigação de os partidos apresentarem, “de forma mais pormenorizada”, as receitas e as despesas, segundo disse então à Lusa a presidente da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP), Margarida Salema.

Até 2010, os partidos seguiam o POC (Plano Oficial de Contabilidade), substituído nessa data pelo Sistema de Normalização Contabilística.

PUB
Regional Ver Mais
  • Ligação Terceira - Zurique tem “sentido estratégico” para os Açores
     
    O vice-presidente do Governo Regional dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) considerou hoje que a nova ligação aérea direta entre a ilha Terceira e Zurique (Suíça), pela companhia Edelweiss Air, assume “sentido estratégico” para o arquipélago.
  • Crise no Médio Oriente relançou importância da base das Lajes
     
    O presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, considerou hoje que "sem dúvida" que a crise no Médio Oriente relançou a importância geoestratégica da base das Lajes, cuja notificação correu "dentro da normalidade".

  • Protocolo para vigilância e bem-estar nas zonas balneares

  • Requalificação da Ludoteca Municipal da Madalena

  • Novo regime de arrendamento reduz esforço no acesso à habitação
Cultura & Social Ver Mais
Açormédia, S.A. | Todos os direitos reservados

Este site utiliza cookies: ao navegar no site está a consentir a sua utilização.
Consulte os termos e condições de utilização e a política de privacidade do site do Açoriano Oriental.