Orçamento de Estado

Jorge Sampaio defende que documento pode passar pelo Tribunal Constitucional

Jorge Sampaio defende que documento pode passar pelo Tribunal Constitucional

 

Lusa/AO Online   Nacional   23 de Out de 2012, 08:50

O ex-Presidente da República Jorge Sampaio defende que o Governo devia ter prestado mais atenção ao acórdão do Tribunal Constitucional quando elaborou o Orçamento de Estado para 2013 e admitiu que a constitucionalidade do documento poderá ser analisada.

Em entrevista à rádio TSF, a propósito da apresentação do primeiro volume da sua biografia hoje em Lisboa, Jorge Sampaio disse que o Governo não tem sabido escutar as mensagens que lhe chegam e devia ter “prestado mais atenção” ao primeiro acórdão do Tribunal Constitucional (TC).

“É um momento particularmente difícil. (…) a possibilidade de se enviar o Orçamento do Estado (OE) para o TC tem de ser equacionada mas, é prematuro estar a dizê-lo na medida em que temos de ter alguma confiança em que algumas coisas ocorram no debate parlamentar”, disse.

No entender de Jorge Sampaio, o Presidente da República tem um “momento terrível” pela frente quando receber o OE, altura em que terá de equacionar todas as circunstâncias.

“Há um momento crucial em que se tem que ponderar a margem de manobra. Não é a que se fala agora e aquilo que o Governo pode fazer em matéria orçamental tem de ser tudo constitucional e há coisas que não são constitucionais. A culpa não é da Constituição, ela está lá, a culpa é de quem não prestou a devida atenção”, frisou.

O antigo presidente considera que o processo constitucional revela “surpreendentemente” uma enorme falta de atenção.

“A possibilidade de haver uma apreciação sucessiva do Orçamento do Estado quer dizer que teremos uma divisão a meio do ano com todas as consequências que isso possa representar. Sem esquecer que este ano tivemos uma dificuldade imensa para chegar ao défice prometido e não se chegou”, disse.

Na entrevista, Jorge Sampaio falou ainda da situação do país, afirmando não acreditar que seja possível chegar a “bom porto”, admitindo que a situação vai ficar agravada.

“Isto não quer dizer que não tenha de haver austeridade, que não tenha de haver a recuperação de alguns critérios básicos e que não tenha de se olhar para a Europa com outra combatividade e outra maneira de falar”, salientou.

Na opinião de Jorge Sampaio, os portugueses devem saber o que “afinal se discute com a troika, com os patrões da troika, depois das declarações da presidente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Christine Lagarde.

“O que se vive em Portugal é uma coisa dramática e profunda, não podemos olhar para isto como se fosse uma brincadeira. Isto é preciso fazer sentido lá fora. Será que os alemães não percebem que isto está a correr mal, que isto existe?”, frisou.

O antigo Presidente da República admitiu ainda vir a participar em manifestações contra a austeridade mas, para já, diz que tem optado pelo recato a que um antigo presidente deve obedecer.

O livro “Jorge Sampaio - Uma Biografia”, escrito pelo jornalista José Pedro Castanheira, (está à venda desde o dia 11 de outubro) é apresentado hoje às 18:00, na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa.


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