Autor: OG
De acordo com um comunicado do gabinete do Ministro das Finanças, ontem divulgado pela agência Lusa, esta medida é “exclusivamente aplicável às declarações do IRS, da primeira fase, submetidas pela Internet e desde que as mesmas não fiquem pendentes de qualquer medida de controlo interno de cariz automático”.
Recorde-se que a primeira fase de entrega de declarações de IRS deve ser cumprida pelos
contribuintes que, em 2008, apenas tenham recebido rendimentos do trabalho dependente e/ou de pensões. Os mesmos
têm até 16 de Março para a entrega da declaração de rendimentos Modelo 3 do IRS em suporte papel, enquanto que a entrega através da Internet decorrerá “entre o dia 10 de Março e o dia 15 de Abril de 2009”.
Os contribuintes terão também facilidades no acesso à Internet, com a criação de postos de atendimento nos Serviços de Finanças e Direcções de Finanças, alguns deles e conforme o mesmo comunicado, a funcionar em horário alargado entre as 8h e as 20h dos dias úteis e, eventualmente, aos sábados, durante o período de entrega electrónica.
Recorde-se que a primeira fase de entrega de declarações de IRS deve ser cumprida pelos
contribuintes que, em 2008, apenas tenham recebido rendimentos do trabalho dependente e/ou de pensões. Os mesmos
têm até 16 de Março para a entrega da declaração de rendimentos Modelo 3 do IRS em suporte papel, enquanto que a entrega através da Internet decorrerá “entre o dia 10 de Março e o dia 15 de Abril de 2009”.
Os contribuintes terão também facilidades no acesso à Internet, com a criação de postos de atendimento nos Serviços de Finanças e Direcções de Finanças, alguns deles e conforme o mesmo comunicado, a funcionar em horário alargado entre as 8h e as 20h dos dias úteis e, eventualmente, aos sábados, durante o período de entrega electrónica.