IRS automático abrange potencial de 3,2 milhões de agregados este ano

IRS automático abrange potencial de 3,2 milhões de agregados este ano

 

Lusa/AO Online   Nacional   21 de Fev de 2019, 16:42

O Governo está "muito satisfeito" com a evolução da entrega automática do IRS, que este ano abrange um potencial de 3,2 milhões de agregados, afirmou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

“Este ano o potencial de agregados que pode beneficiar de IRS automático anda à volta dos 3,2 milhões. O ano passado usaram a funcionalidade 1,5 milhões, veremos este ano”, afirmou António Mendonça Mendes em declarações à agência Lusa à margem de uma conferência organizada no Porto pela EY para debate das principais novidades e tendências na área fiscal para 2019.

De acordo com o governante, no primeiro ano em que passou a ser possível a entrega automática das declarações de IRS “aderiram 800 mil [agregados], no segundo ano 1,5 milhões e há agora um potencial de mais de três milhões”.

“É um percurso que está a ser feito e que nós fazemos com muita tranquilidade. Estamos muito satisfeitos com os resultados e vamos acompanhando”, afirmou, salientando que “as pessoas vão ganhando confiança”, sendo que algumas “não submetem o IRS automático porque têm uma alteração, por exemplo, do agregado ou das despesas”.

Relativamente ao prazo médio de reembolso do IRS previsto para este ano, Mendonça Mendes disse apenas que o acerto será feito “tão depressa quanto seja possível”, relevando que “o importante” é que se atingiu “um ponto em que a forma como a campanha de IRS decorre é muito satisfatória”.

“O ano passado assim foi e pretendemos manter os padrões de qualidade”, sustentou.

Questionado pela Lusa sobre o motivo porque, entre os vários milhões de contribuintes que pagam impostos como o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), Imposto Único de Circulação (IUC), Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) e Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC), apenas 29 mil terem aderido ao débito direto, o secretário de Estado disse que a adesão a esta funcionalidade “é todo um caminho que está a ser feito”.

“Todos os dias há novas pessoas a aderir”, afirmou, avançando que medidas como a prevista alteração do pagamento do IVA, “em que o prazo de entrega da declaração deixa de coincidir com o prazo de pagamento, mas há um diferimento de cinco dias, vai permitir que quem pague IVA possa também aderir ao débito direto”.

Na sua intervenção na conferência da EY, António Mendonça Mendes salientou que “a opção” do Governo no Orçamento do Estado (OE) para 2019 foi “pela estabilidade na vertente da previsibilidade das normas, para que todos possam saber com o que contam a médio prazo”, a par da “diminuição do esforço fiscal”.

“O OE de 2019 confirma tudo aquilo que temos vindo a fazer ao longo da legislatura, nomeadamente em matéria fiscal. A nossa aposta do ponto de vista da distribuição do esforço fiscal foi uma aposta muito concentrada na diminuição dos impostos sobre as famílias, mas também uma aposta em setores importantes da economia para os ajudar a criar mais emprego”, disse.

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