Em declarações à agência Lusa, o presidente da União Regional das Instituições Particulares de Solidariedade Social dos Açores (URIPSSA) explicou que os apoios às instituições sociais da região ainda não foram majorados, porque o Governo Regional encomendou um estudo sobre o custo real das instituições.
Segundo João Canedo foi realizado um estudo semelhante no continente português em 2024 que resultou numa "majoração das instituições", situação que ainda não aconteceu nos Açores.
"O ano passado não conseguimos que houvesse majorações das valências para as instituições dos Açores. Ficou a faltar essa majoração. Essas majorações equivalem na Região Autónoma dos Açores a 4,2 milhões. Esse dinheiro é claro que fez falta às instituições dos Açores", afirmou.
O presidente da URIPSSA reconheceu, contudo, que "vai ser muito difícil" as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) receberem o dinheiro, já que o Governo Regional "não se comprometeu" com a verba.
O responsável alertou que a demora no processo pode comprometer a sustentabilidade das IPSS, já que o estudo só deverá ficar concluído em 31 de julho, seguindo-se negociações do Governo Regional com a República e com a URIPSSA e representantes das misericórdias.
"A nossa preocupação é que isso vai levar tanto tempo que se calhar só vamos receber em conformidade com o que se passou o ano passado, quando só recebemos a 22 dezembro, o que para nós é muito complicado para a gestão e sustentabilidade das instituições", avisou.
João Canedo recordou que no início do ano a URIPSSA "conseguiu com que o Governo Regional cumprisse com o Código da Ação Social dos Açores", com o pagamento do valor da taxa de inflação no ano anterior, que no caso ficou acordado nos 2,4%.
Contudo, o pagamento do valor da inflação não contemplou as estruturas residenciais para idosos, o lar residencial para pessoas com deficiência e os jardins-de-infância.
No caso dos jardins-de-infância, que recebem verbas da direção regional da Educação, existe "mais um problema com o Governo Regional", denunciou João Canedo.
"A tranche de janeiro, fevereiro e março, ou seja, o trimestre, ainda não foi pago. Não tendo havido um aumento de 2,4% para os jardim-de-infância e ainda estarem em atraso os valores da direção regional de Educação, torna a sustentabilidade complicada", explicou.
Face à situação, existem instituições que "deixaram de pagar aos fornecedores, outras que deixaram investimentos por fazer" e "houve mesmo quem não conseguisse pagar o subsídio de férias".
"Algumas estruturas residenciais para idosos não conseguiram pagar o subsídio de férias, outras decidiram pagar em tranches", referiu.
João Canedo deixou, por isso, um apelo ao Governo Regional para "pagar o que é devido" e garantir "previsibilidade" ao funcionamento das IPSS.
"Quem vai ser penalizado não são as intuições, é a comunidade. Apoiámos crianças, jovens, pessoas com deficiência, idosos e outros. Se a instituição não tem dinheiro para a sua sustentabilidade, é claro que vai reduzir a qualidade do serviço. É isso que não queremos", insistiu.
Em resposta por escrito enviada à agência Lusa, o Governo Regional salientou que apenas duas instituições em 94 que não vão pagar o subsídio de férias em junho, confirmando tratar-se de IPSS que ficaram de fora do acordo que contemplou os níveis de inflação e que teve a “anuência” da URIPSSA.
A secretaria da Saúde e Segurança Social garantiu que, após a conclusão do estudo, o executivo açoriano vai reunir-se com o Governo da República e representantes do setor social, destacando a importância de aferir o “custo real” das instituições para “reivindicar uma majoração” dos apoios junto da República.
“Uma das valências que tem gerado bastante discordância é a valência de lar em que a região já paga um valor muito acima daquilo que é pago a nível nacional”, acrescentou o governo açoriano.
A secretaria regional, liderada por Mónica Seidi, lembrou também que o pagamento dos vencimentos é da responsabilidade das IPSS.
“Não é a tutela da segurança social que faz a gestão diária de funcionamento das instituições. Volto a frisar que o Governo Regional não paga vencimentos”, salientou.
