No início de dezembro, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) estimou que o défice das administrações públicas, em contas nacionais, a ótica que conta para Bruxelas, tenha ficado nos 3,7% entre janeiro e setembro deste ano, um valor acima da meta do anterior governo para a totalidade do ano (de 2,7%) e também superior ao necessário para que o país saia do Procedimento dos Défices Excessivos (PDE).
Na nota da execução orçamental até setembro, os técnicos independentes que apoiam o parlamento calcularam que "o défice das administrações públicas, em contabilidade nacional, se tenha situado entre 3,4% e 4,0% do PIB [Produto Interno Bruto] no período de janeiro a setembro de 2015 e que, ajustado de medidas extraordinárias, se tenha fixado entre 3,2% e 3,8% do PIB".
Isto significa que o valor central da estimativa da UTAO para o défice orçamental nos primeiros nove meses do ano se tenha situado em 3,7% do PIB (ou 3,5% do PIB, excluindo operações de natureza extraordinária).
Os técnicos da UTAO referem ainda que, "apesar de o défice ter mantido uma trajetória de melhoria face aos trimestres anteriores em termos acumulados, desde o início do ano, permaneceu acima da meta anual definida para 2015", que apontava para um défice de 2,7%.
O atual Governo, liderado pelo socialista António Costa, já disse que a meta de 2,7% com que o executivo de Pedro Passos Coelho se tinha comprometido junto dos credores internacionais não vai ser cumprida, mas garantiu que o défice orçamental ficará abaixo dos 3% este ano.
Portugal ainda não enviou para Bruxelas o projeto de orçamento para 2016, sendo o único país do euro que ainda não cumpriu este procedimento do Semestre Europeu, devido ao facto de as eleições legislativas terem decorrido a 04 de outubro, menos de duas semanas antes do prazo limite para a entrega deste documento.
No relatório anual da Comissão Europeia, publicado na quinta-feira da semana passada, no qual são analisadas as finanças públicas dos Estados-membros, Bruxelas deixou um aviso para Portugal, alertando que o país tem pouca margem orçamental.
A Comissão indica que "as tensões entre as necessidades de estabilização [económica] e sustentabilidade [orçamental]" surgem nos casos em que a redução da diferença entre o PIB e o PIB potencial é "mais ambiciosa", acrescentando que "há apenas três casos de conflito: Grécia, Portugal e, num nível muito mais limitado, a Áustria".
Bruxelas previu em novembro que o défice orçamental de Portugal seja de 3% do PIB este ano, uma estimativa ligeiramente mais otimista que a do Fundo Monetário Internacional (FMI), que espera que o défice seja de 3,1%.
O FMI deverá regressar a Lisboa no final de janeiro para realizar a terceira monitorização pós-programa de assistência financeira, em conformidade com as regras do Fundo que determinam que os países intervencionados continuam a receber visitas dos técnicos do FMI semestralmente até que reembolsem a maioria do montante emprestado.
