“A partir de agora, as empresas farmacêuticas passam a poder doar diretamente a instituições sociais que disponham de serviço médico e farmacêutico, medicamentos e produtos de saúde com prazo de validade não inferior a 6 meses”, anunciou esta sexta-feira o ministro da Solidariedade e Segurança Social na assinatura do protocolo com a indústria farmacêutica, o Infarmed e as Misericórdias, em Lisboa.

Pedro Mota Soares explicou que são medicamentos que não entravam no circuito comercial, mas que estão em “perfeitas condições” de segurança e qualidade para serem utilizados pelos utentes das instituições que mais precisem.

O processo do Banco do Medicamento, inscrito no Programa de Emergência Social, será “simples e direto”, disse o ministro, explicando que as companhias farmacêuticas doam os medicamentos e colocam “informação relevante” sobre eles numa plataforma da autoridade nacional do medicamento (Infarmed).

Depois as instituições selecionadas pela União das Misericórdias Portuguesas e inscritas naquela plataforma passarão a poder contar com essas doações para os seus utentes.

No final da cerimónia, o presidente do Infarmed afirmou que tudo foi organizado de “uma forma muito técnica, cumprindo todas as regras estipuladas na lei”.

“São medicamentos perfeitamente legalizados em termos de uso, que estão a seis ou mais meses do fim do prazo de validade” e são essenciais para os idosos, disse Eurico Castro Alves, adiantando que estes fármacos vão poder ser utilizados de “uma forma inteligente e racional”

Eurico Castro Alves adiantou que “a máquina estará operacional” a 01 de dezembro, contando com a participação da maior parte das companhias farmacêuticas.

Cabe à União das Misericórdias Portuguesas (UMP) certificar as instituições que irão beneficiar deste projeto, que irá atender ao número crescente de idosos que não têm recursos financeiros para pagar os medicamentos, disse o presidente da instituição.

“As Misericórdias sabem quem são os doentes que precisam destes medicamentos”, disse Manuel Lemos, considerando esta medida “um salto importantíssimo” e “qualitativo” de uma parceria entre o estado, o setor privado e o setor social.

Para garantir que o sistema não seja pervertido, a UMP criou uma equipa para superintender e controlar o sistema.

Contudo, salientou Manuel de Melo, “as Misericórdias em Portugal percebem o que está em jogo neste sistema”.

Presente na assinatura do protocolo, o presidente da Apifarma, disse que a indústria respondeu a este desafio “no sentido de encontrar soluções que possam ajudar a minorar as situações dos mais desfavorecidos e dos mais enfraquecidos”.

“Tudo aquilo que pudermos fazer responde claramente ao nosso objetivo de responsabilidade social e contribui para que os mais debilitados possam ter alguma ajuda, garantindo todas as regras relativamente à segurança dos medicamentos”, disse Almeida Lopes.

Mota Soares recordou a baixa do preço dos medicamentos, elucidando que, em 2011, um idoso deparava-se com um preço médio de medicamentos genéricos de 10,43 euros e este ano baixou para 6,7 euros.