Dos 17 inspetores que compõem o corpo de auditoria da Inspeção Administrativa Regional (IAR), apenas oito estiveram efetivamente em exercício no ano passado, de acordo com o relatório de atividade consultado pelo Açoriano Oriental. Nomeações para outros cargos reduziram capacidade fiscalizadora deste órgão.
Segundo o documento, o quadro de pessoal do IAR era composto por 17 inspetores e três assistentes técnicos, mais o inspetor-chefe, Francisco Cota Lima.
Só que não foi com esse número de trabalhadores que a entidade responsável pela fiscalização da máquina pública regional desenvolveu a sua atividade: dos 17 inspetores, dois encontravam-se em exercício de alto cargo público, três exerceram funções dirigentes na Administração Pública Regional, em comissão de serviço, um outro inspetor encontra-se em mobilidade e outro inspetor integra, em regime de exclusividade, o MENAC (Mecanismo Nacional Anticorrupção).
E no decorrer do ano, mais dois inspetores foram nomeados para exercerem funções em organismos pertencentes à administração pública regional, reduzindo, assim, o número de trabalhadores efetivos para oito, “um número de inspetores muito inferior ao constante no quadro de ilha”, lê-se no documento.
Aliás, este é o número de recursos efetivamente ao serviço mais reduzido da última década, pois nunca o IAR(ou o seu antecessor, o IRAP) teve menos de 10 inspetores a trabalhar.
Além da reduzida força de trabalho, 2025 foi marcado por atestados de longa duração, que significaram 362 dias de falta por doença, o que, reconhece a IAR, “teve reflexo no desenvolvimento dos trabalhos”.
Considerando os recursos efetivamente disponíveis, os trabalhos transitados do ano anterior e prevendo uma eventual determinação de ações extraordinárias, foram inscritas quatro ações no plano de atividades, sendo que a ação ordinária priorizou a aplicação do PRR Açores. Quanto a ações extraordinárias, foram abertas três.
Quanto a queixas e/ou denúncias, a IAR recebeu 57, um número em
linha com o registado nos últimos dois anos (2023 e 2024) e que
representa mais 30% face a 2019 e mais 80% face a 2020.
