CGTP/Açores diz que há ameaças e pressões sobre sindicalistas


 

Lusa/AO online   Regional   26 de Nov de 2013, 11:05

A CGTP-IN/Açores afirmou esta terça-feira que vários sindicalistas têm sido alvo de tentativas de intimidação, garantindo, no entanto, que os sindicatos não vão "ceder a qualquer pressão".

"Esta ofensiva atinge agora, de forma mais acentuada, os sindicalistas, quer sejam ativistas, delegados, ou dirigentes sindicais, com as mais variadas formas de intimidação, desde as já normais e célebres, mas inqualificáveis, ameaças verbais, aos processos disciplinares e processos-crime", revelou, numa conferência de imprensa, em Angra do Heroísmo, Vítor Silva, coordenador regional da CGTP-IN/Açores.

O dirigente sindical deu como exemplo o processo-crime que decorre contra o dirigente da União de Sindicatos da Horta, João Decq Motta, na sequência do despedimento dos trabalhadores do Hotel Horta, mas salientou que este não é um caso isolado.

"Neste momento temos vários dirigentes sindicais com processos disciplinares por razões que a própria razão desconhece, temos processos por situações que já se passaram há tempo que até leva a que o próprio processo esteja prescrito, temos situações de ameaças verbais de coisas da vida pessoal", enumerou, acrescentando que espera "comprovar nos tribunais que os trabalhadores têm, de facto, razão".

Vítor Silva convocou uma conferência de imprensa para dizer que a CGTP-IN/Açores se associa ao dia nacional de indignação, protesto e luta, marcado para hoje, mas não criticou apenas a proposta de Orçamento do Estado para 2014.

Para o sindicalista, as propostas apresentadas no Plano e Orçamento da região, que começam a ser discutidos hoje na Assembleia Legislativa dos Açores, não são suficientes para mitigar o impacto das medidas de austeridade impostas pelo Governo da República.

"Esperávamos que a assembleia legislativa regional procedesse ao aumento do acréscimo regional ao salário mínimo nacional", salientou, acrescentando que "o aumento do complemento de reforma nos moldes que foi apresentado não satisfaz a CGTP", que esperava, no mínimo, um aumento "entre 10 e 15 euros mensais".

Apesar de o Tribunal Constitucional ter considerado inconstitucional o decreto legislativo que permitia aos trabalhadores da administração pública dos Açores manterem um horário de 35 horas semanais, o coordenador regional da CGTP disse acreditar que ainda é possível evitar o alargamento do horário a 40 horas semanais, se os trabalhadores lutarem pelos seus direitos.

"A aplicação das 35 horas aos trabalhadores da função pública não foi uma dádiva, foi uma conquista, um direito. Foi pelo facto de o Estado não ter verbas para pagar do ponto de vista financeiro que compensou com a redução das horas de trabalho", frisou.

Para Vítor Silva, a situação nos Açores é "preocupante", porque "o número real de desempregados e subempregados nos Açores é de cerca de 40 mil pessoas" e desses só 22% têm acesso a prestação de desemprego.

Segundo o dirigente sindical, a falta de emprego tem provocado uma "vaga de emigração significativa", sobretudo entre os mais jovens, que partem, por exemplo, para os Estados Unidos da América, para Inglaterra e para países de África.

Vítor Silva salientou que os Açores registam "o maior aumento de sempre no atraso e na falta de pagamentos de remunerações e subsídios", dizendo que é "lamentável" que algumas empresas não paguem a Segurança Social aos seus trabalhadores.

O coordenador regional da CGTP alertou também para o aumento da precariedade, alegando que o número de trabalhadores nesta situação passou de 13.700 no segundo trimestre do ano passado para 14.200 no segundo trimestre de 2013.


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