Grupo Águas de Portugal pede reposição de salários dos gestores


 

Lusa / AO online   Economia   28 de Nov de 2007, 17:20

As Águas de Portugal pediram ao governo uma reposição em dinheiro da remuneração de todos os gestores do grupo, a quem o novo Estatuto do Gestor Público retirou o direito a Planos de Poupança Reforma (PPR).
O grupo Águas de Portugal (Adp) pediu aos ministérios do Ambiente e Finanças que o salário dos gestores tenha um aumento de 15 por cento, correspondente ao valor dos PPR que foram retirados desde a entrada em vigor do novo estatuto, em meados de Junho deste ano.

O presidente do grupo Adp, Pedro Serra, numa resposta enviada à agência Lusa, esclarece que a retirada dos PPR representa uma perda da remuneração fixa.

"A proposta de contratos de gestão por objectivos, que está a ser apreciada, visa restabelecer a situação remuneratória dos gestores executivos, ou seja, não se trata de um aumento salarial mas sim da mera reposição da situação salarial anterior", explica.

O Relatório e Contas de 2006 da AdP SGPS (Sociedade Gestora de Participações Sociais) revela que Pedra Serra auferiu naquele ano 126.686 mil euros de remuneração, mais 19.003 euros de PPR, além de despesas com telefone, viatura, combustível e seguros de saúde e de vida.

O número de gestores que o grupo tem, e que são abrangidos pelo pedido enviado ao governo, ficou por esclarecer pela Adp.

O ministério do Ambiente confirmou ter recebido uma proposta da Adp para "adequar a fórmula de remuneração" ao novo estatuto, adiantando que o pedido tem de ser também confirmado pelo ministério das finanças.

O Estatuto do Gestor Público, que passa a vigorar a partir de Junho, abrange os profissionais já em funções e fixa novas regras que regerão estes cargos, incluindo o regime remuneratório.

Ao contrário do que acontece com os directores-gerais, cujos salários não podem ultrapassar o do primeiro-ministro, o diploma não fixa um limite máximo para o rendimento dos gestores públicos.

Contudo, prevê salários variáveis consoante o desempenho, e a hipótese de demissão por justa causa, no caso de o gestor ser avaliado negativamente pelo Governo.

As regalias a que têm direito estes profissionais também são cortadas: Os cartões de crédito só podem ser usados para despesas "ao serviço da empresa", mediante a apresentação de comprovativos; o uso de telemóvel passa a ter um limite máximo fixado pela Administração, e a hipótese de o gestor adquirir o carro de serviço deixa de estar contemplada.

Também as despesas confidenciais ou não documentadas passaram a ser proibidas e acabaram-se os planos complementares de reforma.

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