O Governo Regional dos Açores pretende, com a alteração ao decreto-lei pelo qual foi criado o Instituto da Vinha e dos Açores (IVV Açores), integrar os trabalhadores da Comissão Vitivinícola Regional (CVR), revelou ontem António Ventura, após audição na Comissão de Economia da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA).

“O Governo pretende com esta alteração integrar trabalhadores da CVR, mas também além dos trabalhadores aquilo que é transferência de património da CVR após a sua extinção. E, é neste sentido que é alterado o capitulo 4, relativo à extinção de serviços e movimentação de pessoal, para integração dos trabalhadores, tendo por base aquilo que são os procedimentos concursais da administração regional”, afirmou o secretário regional da Agricultura e Alimentação, sublinhando que só se poderão candidatar os trabalhadores da CVR, mas que não pode “ser uma integração direta”.

Questionado sobre a equiparação do presidente do IVVAçores a um diretor de serviços e não a um diretor regional, o governante relembrou que “o Governo foi tão sensível que a proposta inicial é tal e qual o que os peticionários exigem”. No entanto, aponta que a assembleia alterou essa proposta.

Nesse sentido, reforçou que o presidente da IVVAçores deveria ser equiparado a um diretor regional, uma vez que em comparação com o IVV Madeira e Continente, pode haver “algum desequilíbrio institucional”.

“Queremos estar ao mesmo nível dos outros dois órgãos que foram criados”, defendeu António Ventura, realçando, porém, que não cabe ao Governo apresentar uma nova proposta na ALRAA para ser novamente chumbada.

Sobre o futuro, o próximo passo do IVV Açores, é “algo que não foi conseguido para a CVR”: “criar autonomia em determinadas matérias do vinho e da vinha que nunca nos deixaram ter”, disse o governante.

O secretário regional da Agricultura e Alimentação estava a referir-se, por exemplo, a ter uma decisão própria em matérias relativas à plantação, aos direitos de plantação, às castas autorizadas, ou “aquilo que é uma política financeira não dependente da dotação do VITIS”.

“Essa autonomia temos que a conseguir, nós ainda estamos muito presos à decisão do Governo da República no que diz respeito ao IVV nacional”, finalizou.