Luís Montenegro falava na residência oficial em São Bento, após receber a líder da oposição venezuelana, Maria Corina Machado, e aproveitou a ocasião para transmitir à comunicação social que já tinha terminado o Conselho de Ministros extraordinário que apreciou o desenho final PTRR.
“Vamos aprovar em formato final na próxima semana, no próximo dia 28 e vamos fazer também nesse dia a respetiva apresentação”, afirmou, sem querer adiantar já hoje o envelope financeiro global que estará associado ao programa criado na sequência das tempestades de janeiro e fevereiro.
Montenegro recordou que a 28 de abril passarão três meses sobre a depressão Kristin e um ano do apagão que atingiu Portugal e Espanha.
“É um dia para perspetivar a recuperação mais imediata sobre as consequências do comboio de tempestades que assolaram o nosso país no início deste ano, podermos criar maior resiliência face a fenómenos climáticos extremos como aqueles que nos têm atingido e outros que possam vir a ocorrer e possamos aproveitar esse incremento de investimento, seja para recuperar, seja para criar mais resistência e resiliência às nossas infraestruturas”, disse.
Questionado se já poderia revelar qual o montante global que vai ser destinado a este programa, com horizonte para lá da legislatura, o primeiro-ministro indicou que esse trabalho já está “muito adiantado”, mas ainda serão feitos “acertos finais”, pelo que remeteu esse anúncio para a próxima semana.
O programa PTRR foi anunciado pelo primeiro-ministro em fevereiro na sequência das consequências das depressões Kristin, Leonardo e Marta, que causaram 18 mortes em Portugal e provocaram também muitas centenas de feridos e desalojados.
A 21 de fevereiro, o Conselho de Ministros aprovou as linhas gerais do programa, que assentará em três pilares: o primeiro, de recuperação, centrado na resposta às populações e empresas afetadas; o segundo, de resiliência, virado para infraestruturas e capacidade de planeamento, prevenção e adaptação.
Neste segundo pilar, incluem-se infraestruturas nos “planos hídrico, florestal, sísmico, energético, comunicacional e de cibersegurança”, bem como a reforma do INEM (Instituto Nacional de Emergência Médica), da Proteção Civil e da segurança das infraestruturas críticas.
O terceiro pilar é o de transformação, vocacionado para integrar outras reformas em curso.
Nessa ocasião, Luís Montenegro anunciou que o Governo só aprovaria a versão final do PTRR no início de abril e revelou que o envelope financeiro só seria definido após o período de auscultação nacional.
No início de abril, o primeiro-ministro revelou que foram recebidas mais de 700 participações no período de consulta pública.
O programa tem objetivos de curto prazo até final do ano, outros de médio até final da legislatura (2029) e outros que têm um horizonte de execução que vai para lá do mandato do atual Governo, até 2034, coincidindo com o próximo quadro financeiro plurianual da União Europeia”.
A criação de uma Rede Crítica de Reserva de Energia para Emergência ou a avaliação de um Fundo de Catástrofes e Sismos são algumas das medidas previstas, tal como equipar todas as freguesias com um gerador, um telefone SIRESP e ligações satélite com dados “Starlink”.
No documento, o Governo recusa abrir novos canais para a entrada de imigrantes, defendendo que a procura de mão-de-obra deve dar prioridade ao mercado nacional e só depois a outros países, com recurso exclusivo aos recursos da rede consular e ao protocolo já existente de Migração Laboral Regulado, também conhecido como ‘Via Verde’ para a imigração.
