O dispositivo electrónico, vulgarmente designado por chip, destina-se a fiscalizar o cumprimento do Código da estrada, identificar veículos acidentados, abandonados ou roubados e permitir a cobrança electrónica de portagens e outras taxas rodoviárias.

    O diploma foi aprovado a 18 de Julho pela maioria socialista, com críticas da oposição sobre alegada violação da privacidade dos condutores, dúvidas que o Presidente da República, ao promulgar a lei, considerou poderem ser resolvidas pelo governo no decreto-lei a publicar.

    Segundo a proposta de lei, o chip ou dispositivo electrónico de matrículas pretende facilitar o trabalho das forças de segurança, que terão acesso à informação sobre a inspecção periódica e o seguro automóvel.

    Cada chip vai custar cerca de 10 euros e as despesas ficam a cargo do condutor.

    O dispositivo electrónico será aplicado obrigatoriamente em veículos automóveis, ligeiros e pesados, seus reboques e motociclos, ciclomotores, triciclos e quadriciclos e máquinas industriais e máquinas industriais rebocáveis.

   

    JPA/VAM/CMP

    Lusa/Fim