Governo reúne-se com sindicatos da função pública para abordar alterações inscritas no OE2013

As estruturas sindicais da função pública reúnem-se hoje com o secretário de Estado da Administração Pública para discutir matérias relacionadas com o Orçamento do Estado e com a legislação que regula as condições de trabalho na função pública.


 

Durante a manhã de hoje vão ser recebidas no Ministério das Finanças a Federação Sindical da Administração Pública (FESAP) e a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública. Para o início da tarde de hoje está agendada uma reunião com o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE).

A coordenadora da Frente Comum, Ana Avoila, manifestou à agência Lusa receio de que o Governo queira aproveitar os encontros para propôr algumas das medidas propostas no relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI) divulgado no dia 09, nomeadamente as relativas à mobilidade especial.

Esta estrutura sindical, da CGTP, optou por não levar para a reunião matérias da sua iniciativa por entender que "o Governo nunca dá resposta a nada".

A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública marcou um plenário de protesto que irá decorrer junto ao Ministério das Finanças, enquanto durar a reunião entre a estrutura sindical e o secretário de Estado da Administração Pública.

O presidente do STE, Bettencourt Picanço, disse à Lusa que irá aproveitar a reunião com o secretário de Estado da Administração Pública para o questionar sobre as “propostas do FMI”.

A redução do número de trabalhadores na Administração Pública, a redução das remunerações dos trabalhadores e das pensões e a revisão da mobilidade especial são algumas matérias que o STE, filiado na UGT, pretende levar à discussão.

O relatório do FMI, encomendado pelo Governo português, defende que deveriam ser colocados mais trabalhadores em mobilidade especial e que deveria haver um limite de permanência neste regime, dois anos, depois do qual os funcionários seriam recolocados ou dispensados.

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