Governo realça que a região tem autonomia em matéria de Educação

Governo realça que a região tem autonomia em matéria de Educação

 

Lusa/AO online   Regional   4 de Jan de 2019, 18:55

O secretário regional da Educação dos Açores salientou que a região tem um estatuto de autonomia, em resposta às suspeitas de inconstitucionalidade de uma possível recuperação do tempo de serviço dos docentes diferente da solução adotada no continente.


“A região dispõe de um estatuto de autonomia próprio, um estatuto de autonomia amplo, um estatuto de autonomia que abrange a área da educação, ao ponto de os professores da região terem um estatuto da carreira docente diferenciado do estatuto nacional”, explicou Avelino Meneses.

O governante regional falava aos jornalistas, em Angra do Heroísmo, ilha Terceira (Açores) à margem de uma reunião com os dirigentes do Sindicato Democrático dos Professores dos Açores (SDPA).

Tanto Marques Mendes, no seu comentário semanal na SIC, como o constitucionalista Paulo Otero, em declarações ao Diário de Notícias, defenderam que a existência de três soluções para a recuperação do tempo de serviço dos professores em Portugal (no continente, nos Açores e na Madeira) era inconstitucional.

Confrontado com estas posições, Avelino Meneses lembrou que já em 2008 os professores dos Açores recuperaram o tempo correspondente ao período entre 2005 e 2007, reivindicando agora apenas sete anos de serviço, quando no resto do país é exigida a recuperação de nove anos, quatro meses e dois dias.

“Se o problema que está agora a surgir é um problema de eventualmente vir a aparecer uma solução diferenciada no continente, outra na Madeira e outra nos Açores, há cerca de 10 anos que nós no país já temos uma situação de diferenciação, porque há cerca de 10 anos que os professores dos Açores estão em vantagem sobre os professores da Madeira e do continente”, afirmou.

Questionado sobre a verba necessária para aplicar esta medida nos Açores, o governante rejeitou avançar com um valor, dizendo apenas que era “um número avultado”.

“Se nós recuperássemos o tempo de serviço todo num ano, essas contas eram muito fáceis de fazer, mas nós não vamos fazer isso. Nós vamos recuperar durante seis anos. As contas que hoje se fazem podem não ser as contas finais. Em 2019, vamos pagar menos, porque vamos pagar apenas a partir de setembro. A partir de 2020 nós vamos pagar efetivamente mais, mas também esse mais pode ser diferenciado de ano para ano, porque está indexado à aposentação de um número maior ou menor de professores”, adiantou.

Quanto ao peso que a recuperação do tempo de serviço dos professores terá no Orçamento da Região para 2019, Avelino Meneses disse apenas que “o orçamento garante esta solução”.

O presidente do executivo açoriano, Vasco Cordeiro, anunciou em novembro, na Assembleia Legislativa da Região, que iria dar indicações para a abertura de negociações com os sindicatos dos docentes para a recuperação integral do tempo de carreira congelado (sete anos no caso dos Açores), de forma faseada, em seis anos, a partir de setembro de 2019.

O Governo Regional remetia a decisão da recuperação do tempo de serviço dos professores para a solução encontrada no continente, mas face à aprovação de uma proposta na Assembleia da República para que fosse reaberto o processo negocial, o executivo açoriano tomou uma posição diferente.

Mais de um ano depois do início das negociações sobre recuperação do tempo de serviço congelado, Governo da República e sindicatos não chegaram a acordo e o executivo avançou sozinho com uma proposta de recuperação de tempo de serviço que foi vetada no dia 26 de dezembro pelo Presidente da República, exigindo a retoma do processo negocial com os sindicatos, como estipula a lei do Orçamento do Estado para 2019.

Os professores recusam qualquer proposta que retire tempo aos nove anos, quatro meses e dois dias de serviço e o Governo diz só existir capacidade financeira para recuperar dois anos, nove meses e 18 dias.

No último ano, houve greves, manifestações, protestos e acusações dos dois lados de falta de cedência.

Esta quinta-feira, representantes das dez estruturas sindicais de professores concentraram-se na residência oficial do primeiro-ministro para mostrar disponibilidade para iniciar um novo processo de negociação.



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