Açoriano Oriental
Governo reafirma que projeto será entregue em janeiro
O ministro Adjunto, Eduardo Cabrita, reafirmou que o projeto do Orçamento do Estado para 2016 (OE2016) será entregue em janeiro.
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Foto: MIGUEL A. LOPES/Lusa
Autor: Lusa/AO Online

 

"A apresentação do 'draft' do OE2016 decorrerá durante o mês de janeiro", disse o ministro, em conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros.

A 07 de dezembro, na sua estreia num Eurogrupo, em Bruxelas, o ministro das Finanças, Mário Centeno, anunciou que o projeto de Orçamento do Estado para 2016 seria entregue no início de janeiro.

A reunião do Conselho de Ministros ocorreu no dia em que o parlamento aprovou na generalidade o Orçamento Retificativo apresentado devido à resolução do Banif, com os votos favoráveis do PS, a abstenção do PSD e os votos contra do BE, PCP, CDS-PP, PEV e PAN.

A discussão e votação do retificativo foram agendadas para hoje, depois do anúncio no domingo pelo Governo e pelo Banco de Portugal da venda do Banif ao Banco Santander Totta, por um valor de 150 milhões de euros, no âmbito da medida de resolução aplicada ao banco, cuja maioria do capital pertencia ao Estado português, de forma a impedir a sua liquidação, numa operação que envolve um apoio público estimado em 2.255 milhões dez euros.

A 19 de dezembro, sobre o risco de Portugal falhar a meta de um défice abaixo dos 3% devido ao Banif, o primeiro-ministro, António Costa, lembrou, em Bruxelas, que "é entendimento da Comissão Europeia que as despesas relativas ao fortalecimento do sistema das aplicações financeiras neste quadro não têm sido consideradas relevantes para o procedimento de défice excessivo".

Questionado sobre o eventual impacto da operação de venda do Banif no défice, nomeadamente, para procedimentos de défices excessivos, Eduardo Cabrita disse que quer o Instituto Nacional de Estatística (INE), quer o Eurostat, têm de se pronunciar.

No entanto, "estamos a falar relativamente a uma operação de natureza extraordinária que não afeta a tendência orçamental das finanças públicas portuguesas para procedimento de défices excessivos", esclareceu o ministro Adjunto.

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