Governo quer reforço da proteção das zonas de pesca artesanal

O Governo dos Açores defendeu o reforço da proteção das zonas de pesca artesanal no arquipélago, apontando a insuficiência da Política Comum de Pescas na defesa da "fragilidade biológica" da Zona Económica Exclusiva adjacente às ilhas.


“A solução que, atualmente, existe no âmbito da Política Comum de Pescas não é suficiente para cumprirmos o objetivo da gestão de recursos de forma precaucionária e sustentável, nem garante a estabilidade das capturas à nossa comunidade piscatória”, apesar de o Parlamento Europeu ter aprovado a criação de zonas “biogeográficas sensíveis”, que permitem à região gerir os seus bancos de pesca e os montes submarinos para além das cem milhas, disse Luís Neto Viveiros, secretário regional dos Recursos Naturais.

Por isso, e “para garantir uma maior rentabilidade e sustentabilidade a longo prazo”, é necessário “reforçar as zonas de proteção à pequena pesca artesanal”, defendeu, sublinhando que nos Açores mais de 90% do peixe descarregado nas lotas resulta deste tipo de pesca, feita com recurso a aparelhos de linhas e anzóis, “com impactos mínimos sobre o meio marinho e originando produtos de grande potencial em termos de qualidade”.

A frota açoriana deverá também diversificar a atividade e capturar espécies ainda não exploradas, acrescentou Neto Viveiros, que falava na cerimónia de apresentação do projeto de requalificação do porto de Santa Cruz da Graciosa, em que esteve presente também o presidente do Governo regional, Vasco Cordeiro.

Para o Governo dos Açores, o setor das pescas é “um dos pilares” do desenvolvimento das ilhas, assegurou Neto Viveiros, reiterando que o desafio neste momento não é pescar mais, mas “vender melhor”, até para garantir melhores rendimentos para os próprios pescadores.

Neste contexto, reforçou que o desenvolvimento do setor passa por “manter o esforço na consolidação da organização coletiva dos pescadores”, revelando que o executivo assinou novos protocolos de cooperação com 15 associações, num montante global superior a 600 mil euros para apoio a funcionamento, limpeza de portos e recolha de pescado.

"Pretendemos melhorar a qualidade de vida e a dignidade das nossas comunidades piscatórias, promovendo, também, a diversificação das suas atividades económicas e sociais tradicionais", acrescentou o secretário regional dos Recursos Naturais, apontando como exemplo o aumento da "pesca-turismo".

O projeto de consolidação do porto de Santa Cruz da Graciosa (conhecido como porto da Calheta), muito atingido pela agitação marítima e galgamentos do mar durante o inverno, visa melhorar a sua segurança e operacionalidade. Os trabalhos ascenderão a um investimento de cerca de meio milhão de euros.

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