Governo quer “balançar” proteção de inquilinos vulneráveis com jovens que procuram arrendar

Governo quer “balançar” proteção de inquilinos vulneráveis com jovens que procuram arrendar

 

Lusa/Ao online   Nacional   2 de Dez de 2018, 10:53

O Governo defende que é preciso “balançar” as respostas para proteger os inquilinos, sobretudo os mais vulneráveis, com os casos de pessoas, essencialmente jovens, que não conseguem encontrar casa para arrendar devido à falta de oferta.

“Que se protejam grupos muito específicos de população mais vulnerável, por questões de vulnerabilidade extrema, é uma coisa. Que se faça algo generalizado que impeça os proprietários de disporem do seu património nos termos corretos dos contratos que fizeram, isso é matar completamente” o mercado de arrendamento, afirmou a secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, recusando alargar a moratória aos despejos a mais inquilinos.

Em entrevista à Lusa, a governante acautelou que “não renovação de contrato não é despejo” e explicou que o Governo não pode colocar em causa o que dois privados – senhorios e inquilinos - assinaram no âmbito de um contrato de arrendamento.

“Estamos a perder casas para arrendamento todos os dias, porque há outras funções que estão a apelar a muitos proprietários”, sublinhou, alertando para o impacto negativo da ideia de contratos de arrendamento vitalícios.

“No momento em que algo disto acontecer, não temos mais arrendamento em Portugal. […] Temos que balançar sempre: proteger quem está e os mais vulneráveis e a necessidade desesperada que temos, neste momento, de dar resposta a quem não está, porque não consegue estar”, declarou a secretária de Estado, indicando que há “um número crescente de pessoas” a viver em sobrelotação, porque não há oferta.

A situação afeta essencialmente os jovens que pretendem sair da casa dos pais.

Segundo a governante, a solução passa por “mais oferta pública”, em que se destacam o 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação e o Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado (FNRE).

“Por estas duas vias, vamos dar um forte impulso à oferta pública. Achamos é que as necessidades são tão altas no nosso país, neste momento, e 98% do parque habitacional em arrendamento é privado. Ora, é necessário também conseguirmos associar a este esforço público alguns proprietários que estejam disponíveis para aderir a estas novas oportunidades ao nível do arrendamento acessível”, disse.

Sobre o ‘bullying’ no arrendamento, Ana Pinho adiantou que há queixas dos dois lados: inquilinos e senhorios.

“Não só pode haver pressão do lado dos senhorios sobre os inquilinos como no outro sentido, que muitas vezes acontece: se é protegido por lei, não pode tirar o seu arrendatário. Às vezes também temos arrendatários que fazem alguma pressão sobre os próprios proprietários”, revelou.

A maior parte dos relatos são comunicados pelas Juntas de Freguesia, mas são situações “complicadas de contabilizar”.

Relativamente às alterações no exercício do direito de preferência dos arrendatários na transação de habitações, a secretária de Estado considerou que “não tem nada a ver com a questão dos despejos”, avisando que “pode ter, exatamente, o efeito contrário àquele que se está a querer proteger”.

Ana Pinho concorda com direitos iguais para arrendatários em propriedade horizontal e em propriedade vertical.

No seu entender, “se em algum momento os proprietários considerarem que por terem arrendatários poderão ter prejuízos caso tenham que vender o imóvel, isto vai levá-los a fazer contratos mais curtos, a não renovar contratos, a prejudicar as famílias, em particular as mais carenciadas, que nunca sequer teriam acesso à compra, ao exercício do direito de preferência, porque não têm condições financeiras para tal”.

Por isso, lamenta que a proposta do PS sobre a questão tenha sido chumbada.

Questionada também sobre o impacto da regulamentação do alojamento local pelos municípios, a responsável afirmou que “pode ajudar a estancar a perda” de casas no mercado, dinâmica que se deve associar com “incentivos a mais oferta”.



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