No documento, consultado pela agência Lusa, lê-se que os “trabalhadores enfermeiros a contratar, independentemente do vínculo, pelo Serviço Regional de Saúde (SRS) nas ilhas onde a sua falta é especialmente sentida têm direito a incentivos de natureza pecuniária e não pecuniária”.

Segundo o Orçamento, o valor dos incentivos será fixado por decreto regulamentar regional.

“O incentivo pecuniário é atribuído pelo período de três anos após a celebração do contrato de trabalho com os serviços e estabelecimentos de saúde do SRS e cessa decorrido esse prazo”, acrescenta ainda a proposta de Orçamento.

A atribuição dos incentivos aos enfermeiros vai estar dependente da “assunção do compromisso” por parte do enfermeiro que vai ter de “prestar serviço no local onde foi admitido, pelo período de três anos”.

Na proposta de Orçamento da região para 2022, que vai ser discutida e votada este mês no parlamento açoriano, mantém-se ainda um regime de incentivos à fixação de médicos.

O documento fixa o valor do incentivo pecuniário aos médicos em “função das carências sentidas nas respetivas ilhas, por zonas, em percentagem relativa à remuneração base correspondente à primeira posição remuneratória da categoria de assistente da carreira médica”.

Para a atribuição do incentivo, o Governo Regional distingue três grupos de ilhas: a “zona A” (São Miguel e Terceira) com uma majoração de 35%; a “zona B” (Faial e Pico) com uma percentagem de 40% e a “zona C” (Santa Maria, Graciosa, São Jorge, Flores e Corvo) com 45%.

Na proposta do Orçamento, o executivo açoriano propõe, quanto à rede de cuidados continuados integrados, a criação de “equipas domiciliárias” pelas unidades de saúde em “todas as ilhas onde não tenham sido constituídas ou não se encontrem em funcionamento”.

O Orçamento dos Açores para 2022 atualiza também em 10% o complemento para a aquisição de médicos por idosos (Compamid), que passa para um valor anual de 458,30 euros (mais 41,67 euros).

O Governo Regional também aumenta em 10% o valor das diárias para os doentes do SRS deslocados e acompanhantes, que é atribuído conforme o rendimento mínimo mensal garantido.

No documento, é também atualizado em 10% o valor do complemento especial para a deslocação de doentes oncológicos da região.

O Plano e o Orçamento dos Açores, os segundos da atual legislatura, vão ser discutidos e votados este mês na Assembleia Legislativa Regional.

O Governo Regional é suportado no parlamento pelos partidos que integram o executivo, pela IL, pelo Chega e pelo deputado independente Carlos Furtado.