Açoriano Oriental
Governo dos Açores espera soluções “o mais rapidamente possível” para OSP

O presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, disse hoje esperar que haja soluções “o mais rapidamente possível” para o processo das obrigações de serviço público (OSP) entre os Açores e o continente.

Governo dos Açores espera soluções “o mais rapidamente possível” para OSP

Autor: Lusa

“O que espero é que possamos ter soluções o mais rapidamente possível”, disse o presidente do Governo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM) aos jornalistas em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel.

Questionado sobre o facto de a Comissão Europeia ter revelado na quinta-feira que “não recebeu recentemente qualquer pedido de Portugal” devido às OSP entre os Açores e o continente, contrariando a posição do Governo da República sobre o processo, Bolieiro disse que “não gostaria de fazer juízos de avaliação subjetiva”.

E prosseguiu: “No entanto, lamento que isso ponha em causa a reputação do Governo de Portugal e das instituições. Sendo que no fim do dia, os penalizados são os açorianos e os Açores”.

“Porque, para nós, é fundamental que haja o regime e a contratação das obrigações do serviço público para garantir, desde logo, que elas se realizem, designadamente nas ‘gateways’ referentes ao Faial, ao Pico e a Santa Maria, à oportunidade da mobilidade do continente para os Açores e a preços compatíveis com o compromisso da mobilidade entre os Açores e o continente por parte dos residentes. E, por outro lado, também a solvabilidade da SATA, que é neste momento a [companhia aérea] que está a prestar este serviço”, justificou.

O líder do executivo açoriano reafirmou que lamenta muito a situação e rematou: “Mas como, para além de registar com censura este dado e esta informação, e sobretudo esta atitude, o que espero é que possamos ter soluções o mais rapidamente possível”.

Na sua opinião, a solução mais imediata é assegurar “a abertura da contratação para o cumprimento das OSP”.

“Já perdemos o ano de 2023, cujo Orçamento do Estado tinha uma previsão de 9 milhões de euros para a cláusula indemnizatória”, alertou.

Em 2024, apesar da dissolução da Assembleia de República, José Manuel Bolieiro, espera que possa ser assegurado “o lançamento do concurso público para a contratação” das OSP.

A Comissão Europeia revelou na quinta-feira que “não recebeu recentemente qualquer pedido de Portugal” devido às obrigações de serviço público (OSP) aéreo entre os Açores e o continente, contrariando a posição do Governo da República sobre o processo.

“A Comissão não recebeu recentemente qualquer pedido de Portugal relativo a um convite à apresentação de propostas relacionado com OSP nas rotas entre os Açores e o continente”, adianta a Comissão Europeia, através da comissária para os Transportes, Adina Valean, numa resposta aos eurodeputados do PSD, a que a agência Lusa teve acesso.

Em 28 de agosto, após um requerimento dos deputados do PS, o Governo da República disse pretender lançar com a “maior brevidade” o concurso para as obrigações de serviço público aéreo dos Açores, adiantando que o processo está atualmente em análise na Comissão Europeia.

A Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER) revelou que a Comissão Europeia acusou a receção do envio das OSP entre os Açores e o continente.

“O processo foi remetido pela REPER à Comissão Europeia no dia 13 de outubro, que acusou receção no dia 16 de outubro”, revelou a representação portuguesa numa posição por escrito enviada à Lusa.

Em reação, o deputado do PS Francisco César justificou a posição da Comissão Europeia com o facto de a resposta dizer respeito à data em que a pergunta foi submetida (04 de setembro).

Por sua vez, o parlamentar do PSD Paulo Moniz considerou que a resposta da Comissão Europeia sobre as OSP aéreas é “mais uma prova do desrespeito” com que a República trata a região.


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