“Esta medida pretende incentivar o mercado de trabalho. Como sabem, há grande dificuldade de arranjar mão-de-obra nos setores da hotelaria e da restauração nos Açores”, explicou o subsecretário regional da Presidência, Faria e Castro, em conferência de imprensa, na cidade da Horta, na sequência de uma reunião do Conselho de Governo, de coligação PSD/CDS-PP/PPM.

O governante explicou que a forte “sazonalidade” da atividade turística no arquipélago torna difícil aos empresários do setor assegurar a devida estabilidade dos postos de trabalho, num mercado onde muitos dos contratos de trabalho são a termo certo.

“E é precisamente para assegurar essa estabilidade dos postos de trabalho que esta medida agora surge”, insistiu Faria e Castro, adiantando que o executivo vai investir dez milhões de euros neste projeto, que terá um prazo de execução de três anos.

Segundo explicou o subsecretário regional da Presidência, o TURIS.ESTAVEL prevê um apoio aos empresários da hotelaria e da restauração para que mantenham os postos de trabalho, mesmo durante a época baixa, permitindo também que os trabalhadores possam receber formação durante esse período.

“Esta medida prevê um apoio à entidade empregadora, com o objetivo de, por um lado, promover o emprego, através de contratos sem termo, e, por outro lado, promover a alteração de contratos a termo por contratos sem termo”, adiantou o governante.

O Conselho de Governo decidiu também aprovar uma resolução que procede à alteração do regulamento do programa “Gerações em Movimento”, no sentido de garantir mais “justiça e transparência” nos critérios de apoio à aquisição de viaturas ligeiras por parte das instituições particulares de solidariedade social e misericórdias dos Açores.

“Atendendo à experiência adquirida na apreciação das candidaturas apresentadas na última fase do referido programa, a presente alteração pretende aperfeiçoar os critérios definidos para hierarquização das candidaturas, com vista a maximizar a justiça, transparência e objetividade na análise das mesmas”, frisou Faria e Castro.