“Foi anunciado pelo senhor presidente do Governo Regional na semana passada a criação de um grupo de trabalho entre o Executivo e a Federação das Pescas para fazer uma reestruturação profunda do setor e adequar o nosso esforço de pesca aos recursos marinhos que efetivamente temos”, afirmou Fausto Brito e Abreu, após uma audição na comissão parlamentar de Economia, em Ponta Delgada, acrescentando que os dados científicos disponíveis do Departamento de Oceanografia e Pescas são “fundamentais”.

O projeto de resolução do PSD, subscrito pelos restantes partidos da oposição, prevê a criação de um programa de monitorização de longo prazo dos ‘stocks’ de pesca de espécies demersais (que vivem no fundo do mar), com o apoio da Universidade dos Açores e também a mobilização de apoios financeiros para compensar os pescadores pelos períodos de defeso de pesca do goraz, que vigora entre 15 de janeiro e 29 de fevereiro.

Quanto aos apoios financeiros durante a paragem biológica de pesca, o governante reiterou a sua discordância, por entender que tal traria muitos impactos económicos e fragilizaria a posição dos Açores quando se iniciar a negociação com a União Europeia relativamente às quotas de pesca para espécies como o goraz.

Em fevereiro duas organizações de pescadores dos Açores (Cooperativa Porto de Abrigo e Associação de Produtores de Espécies Demersais dos Açores) defenderam o pagamento da suspensão temporária da atividade relativa a espécies demersais, uma proposta da qual o Governo Regional discordou.

O goraz é uma das espécies com maior valor comercial nos Açores, sendo que em 2016 os pescadores açorianos só poderão capturar um total de 507 toneladas.

Fausto Brito e Abreu referiu que este ano, durante a paragem biológica de pesca do goraz, foram detetadas irregularidades, sendo que “muitas infrações tiveram a ver com a violação do tamanho mínimo e também com o não preenchimento de diários eletrónicos” de bordo.

O presidente da Federação das Pescas das Açores, que também foi hoje ouvido pelos deputados, afirmou que, concordando com a importância da salvaguarda das espécies, “não deixa de ser preocupante, às vezes, o panorama catastrófico que se tem anunciado sobre as pescas”, algo que disse ser, por vezes, irreal.

“Estamos atentos ao que se está a passar, temos o Departamento de Oceanografia e Pescas que nos acompanha e nos dá dados”, disse Gualberto Rita, referindo que o arquipélago tem condições para criar medidas a nível regional para salvaguardar os recursos marinhos.

Perante a quebra de rendimentos dos pescadores, Gualberto Rita defendeu que é preciso “valorizar mais o pescados dos Açores, arranjar novos mercados, criar condições de atrair novos compradores e melhorar o escoamento do pescado”, sobretudo em algumas ilhas.

Já o responsável pela Cooperativa Porto de Abrigo, Liberto Fernandes, disse aos deputados que o setor necessita de medidas de emergência, porque o rendimento líquido em janeiro e fevereiro deste ano foi de 80 euros por pescador.

Além da reforma no regime de primeira venda do pescado, que facilite a relação direta produção/consumidor, Liberto Fernandes defendeu “uma reforma nacional da segurança social, de modo a integrar os seguros, tal como acontece com a pequena pesca espanhola”, reduzindo custos para os homens do mar.

Este responsável referiu, ainda, haver alternativas de pesca durante o período de defeso do goraz, que poderiam melhorar os rendimentos dos pescadores, apontando o caso do espada preto, da cavala e do chicharro.