Açoriano Oriental
Governo dos Açores autoriza contrato de 4ME para gare de passageiros em São Roque do Pico

O conselho do Governo dos Açores decidiu autorizar a celebração do contrato para a construção de um terminal de passageiros em São Roque do Pico, num investimento de cerca de quatro milhões de euros.

Governo dos Açores autoriza contrato de 4ME para gare de passageiros em São Roque do Pico

Autor: AO Online/ Lusa

As deliberações do conselho do Governo, que reuniu na passada sexta-feira, foram apresentadas hoje, em conferência de imprensa, pelo secretário regional dos Assuntos Parlamentares, Berto Messias, em São Roque do Pico, integrada na visita estatutária do Governo Regional àquela ilha.

Berto Messias destacou que o Governo autorizou a "celebração de um contrato plurianual" entre a região e a Portos dos Açores (empresa pública regional), no valor de 3,9 milhões de euros, "destinado a regular a promoção da obra de construção do novo terminal de passageiros do porto de São Roque do Pico".

"Desta forma, o Governo dos Açores concretiza um importante investimento que melhora as condições de segurança e conforto dos utentes daquela infraestrutura portuária", acrescentou o secretário regional.

A 10 de julho de 2019, a secretária regional dos Transportes e Obras Públicas, Ana Cunha, durante a apresentação do projeto, assegurou que o concurso público do novo terminal de passageiros do Porto de São Roque iria ser lançado ainda naquele ano.

"Agora é que vai avançar, agora não há volta a dar", afirmou Berto Messias, referindo-se ao terminal de passageiros da ilha.

O Governo dos Açores decidiu também prolongar até 2021 as "medidas de apoio ao aumento do rendimento das famílias" que sejam beneficiárias do apoio à renda na habitação ou arrendatárias, em infraestruturas da região.

"Os beneficiários de apoio à renda mensal com a habitação, que suportem uma taxa de esforço superior a 30%, passam a usufruir de um reforço mensal ao seu apoio, de montante necessário para que a taxa de esforço desça para 30%, até janeiro de 2021", disse.

Entre as deliberações, o executivo regional decidiu lançar o concurso público para a execução da primeira fase da empreitada da estrada entre as Furnas e a Povoação, em São Miguel, avaliada em 6,5 milhões de euros.

O governo liderado pelo socialista Vasco Cordeiro decidiu celebrar um contrato com a Sociedade para o Desenvolvimento Empresarial dos Açores (SDEA), no valor de 3,6 milhões de euros, "para o desenvolvimento da sua atividade nas áreas da promoção e valorização de produtos açorianos", assinalou.

O governo açoriano aprovou também a isenção do pagamento das "taxas cobradas pelos serviços prestados pela Direção Regional dos Transportes" aos táxis, como forma de mitigar as consequências económicas da pandemia da covid-19.

O Governo Açoriano está a realizar uma visita estatutária de dois dias, que termina este sábado, à ilha do Pico, cumprindo o Estatuto-Político Administrativo da região.


 
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