"Não vamos diminuir apoios sociais, em devido tempo haverá os fundos necessários para cumprirmos as nossas obrigações com todos os estudantes que beneficiam da ação social escolar", disse o secretário regional da Educação, Avelino Meneses, no plenário do parlamento da região.

Por outro lado, a deputada Catarina Moniz Furtado, do PS, que suporta o executivo, acrescentou que as dotações previstas para a ação social nos orçamentos da região têm sido sistematicamente inferiores aos montantes efetivamente executados, pelo que nunca faltou dinheiro para as solicitações nesta área.

Estas eram respostas ao PSD, que, através da deputada Judite Parreira, apontou a diminuição da dotação destinada à ação social escolar e quis saber se o Governo Regional está a preparar legislação nova "que restrinja" os apoios aos alunos.

Avelino Meneses confirmou que apresentará "nos próximos meses" aos deputados um "novo diploma enquadrador da ação social escolar".

"Se é um diploma para reduzir os apoios sociais? Não será certamente. Poderá ser um diploma racionalizador da ação social escolar. Mas a palavra racionalização não a empregamos com o mesmo sentido com que desse lado [a bancada do PSD] se emprega. Desse lado significa sempre cortes. Daqui não significa necessariamente", afirmou.

O secretário regional sublinhou, por outro lado, que se fossem usados os mesmos critérios do continente, a ação social escolar nos Açores abrangeria cerca de 50% dos estudantes, não os 65% que contempla atualmente, rejeitando, assim, que este seja um indicador da "degradação das condições socioeconómicas" da região, como tem afirmado o PSD.

Na apresentação que fez aos deputados do orçamento da Secretaria Regional da Educação e Cultura para 2015, Avelino Meneses reiterou o aumento global de 13% das verbas destinadas às áreas que tutela.

Na Educação, destacou as intervenções previstas em 11 edifícios escolares e o reforço "substancial" das dotações dos chamados "projetos pedagógicos", que passam de 150 mil euros em 2014 para mais de 2,7 milhões no próximo ano, lembrando o objetivo de implementar um "programa de promoção do sucesso escolar", que envolverá técnicos da Secretaria, professores, dirigentes escolares e "especialistas" de diversas universidades.

Os Açores têm os piores resultados escolares do país, como recordou hoje o PSD, que considerou que "o estado da educação nos Açores continua a ser muito preocupante", passados dois anos de gestão do atual Governo Regional.

O parlamento dos Açores está a debater esta semana, na Horta, o Plano e Orçamento da região para 2015.