Açoriano Oriental
Governo aprova medidas excecionais de contratação pública após incêndio no hospital de Ponta Delgada

O Governo da República aprovou um decreto-lei que estabelece “medidas excecionais de contratação pública, por ajuste direto”, na sequência do incêndio que atingiu o Hospital Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, nos Açores, e deixou a unidade inoperacional.

Governo aprova medidas excecionais de contratação pública após incêndio no hospital de Ponta Delgada

Autor: Lusa/AO Online

De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, “ao abrigo do princípio da solidariedade nacional”, foi também aprovada uma resolução que “reconhecendo a situação de calamidade pública, aprova apoios financeiros extraordinários indispensáveis à reposição da normalidade na prestação de cuidados de saúde, na proporção de 85% das despesas elegíveis causadas ou decorrentes do incêndio”.

O HDES, na ilha de São Miguel, sofreu um incêndio no dia 04 de maio, que o deixou sem atividade e obrigou à transferência de todos os doentes que estavam internados para outras unidades de saúde dos Açores, da Madeira e do continente.

No Conselho de Ministro, que decorreu esta quinta-feira, em Braga, foi ainda aprovada a constituição de uma comissão tripartida entre os ministérios das Finanças e da Saúde e o Governo Regional para “identificação e monitorização das despesas elegíveis”.

Além disso, será celebrado um protocolo para apoio técnico entre o Ministério da Saúde e a Secretaria Regional da Saúde.

Na segunda-feira, o presidente do Governo Regional dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM), José Manuel Bolieiro já tinha anunciado que o Governo da República iria assumir a comparticipação de 85% dos custos com a reabilitação do HDES.

“Está assumida, pelo Governo da República, designadamente pelo primeiro-ministro, a solidária comparticipação nos custos da operação imediata e futura no Hospital do Divino Espírito Santo: 85% de comparticipação, e respetivo adiantamento este ano, do que for estimado [em relação] aos custos, a pagar até final do corrente ano”, afirmou José Manuel Bolieiro, numa intervenção na sessão solene do Dia dos Açores.

Entretanto, na quarta-feira, a secretária regional da Saúde dos Açores, Mónica Seidi, revelou que a estimativa preliminar de custos para o HDES funcionar este ano é de 24,306 milhões de euros.

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