Falando na cerimónia de receção dos 79 jovens médicos internos que iniciam hoje a sua formação no Serviço Regional de Saúde (Sesaram), Miguel Albuquerque disse que, “neste momento, o Estado não tem qualquer responsabilidade nos gastos da saúde quer na Madeira, quer nos Açores”.

“O Estado não cumpre a Constituição nesta área. A transferência dos serviços de saúde e de educação não significa, no quadro constitucional, que o Estado fique isento de contribuir ou assegurar a realização do direito à saúde nas regiões autónomas”, afirmou, no Funchal.

Segundo o presidente do Governo Regional, o custo de cuidados de saúde por utente na Madeira é 34% superior em relação ao do continente, um “acréscimo de custos que nunca foi compensado”.

Miguel Albuquerque salientou, por isso, que “um dos grandes desafios” no âmbito da revisão da Lei das Finanças Regionais é definir uma forma de financiamento nesta área.

Para o chefe do executivo regional (PSD/CDS-PP), é necessário “avaliar rigorosamente esses 34% e depois negociar” uma forma de a Madeira ser compensada, “no quadro da Constituição”.

O Sesaram recebeu 79 médicos internos, 40 de formação geral e 39 de formação especializada, numa cerimónia que contou também com a presença do secretário regional da Saúde, Pedro Ramos, entre outras entidades.