Numa resposta a um requerimento do PS, consultada pela agência Lusa, o executivo regional (PSD/CDS-PP/PPM) lembra que a privatização da Azores Airlines está a ser negociada com o consórcio Newtour/MS Aviation, uma negociação “presidida pelo júri” do concurso e “conduzida pelo conselho de administração” da SATA.

“O processo de privatização da SATA Internacional - Azores Airlines, conduzido através de um concurso público, encontra-se em curso, não estando ainda finalizado, nem definitivamente acordadas as condições da alienação de pelo menos 51% do capital social”, lê-se no documento.

Questionado sobre alterações na composição do consórcio, o Governo Regional defende não existirem impedimentos legais desde que as mudanças se traduzam numa “melhoria relevante da proposta final” e os novos membros cumpram com o caderno de encargos.

“Efetuada a análise jurídica de uma eventual alteração da composição do agrupamento concorrente, foi possível concluir que não existe impedimento à entrada dos novos membros propostos”, informa o governo.

Após a conclusão do concurso, o único consórcio admitido anunciou a entrada dos empresários Carlos Tavares e Paulo Pereira no agrupamento.

O executivo dos Açores garante que “não está acordado qualquer perdão de dívida”, mas adianta que uma “eventual conversão de dívida” da companhia aérea está a ser negociada.

“O processo atravessa uma fase de negociação com o agrupamento concorrente Newtour/MS Aviation, da qual dependerá a estabilização dos termos definitivos da privatização, incluindo a matéria relativa a uma eventual conversão de dívida”, indica.

Sobre as contas do grupo SATA referentes a 2024, o Governo Regional diz que o “processo de apuramento se encontra em finalização”.

De acordo com o executivo açoriano, a SATA tem efetuado todas as diligências para assegurar que a operação de verão decorra com normalidade, incluindo através do aluguer de aeronaves com tripulação (ACMI).

“O grupo SATA tem vindo a tomar as diligências necessárias para assegurar que a operação do Verão IATA decorre com normalidade, tanto através da garantia da disponibilidade da frota própria, como através da contratação dos ACMIs necessários para efetuar o Plano de Exploração”, refere.

No requerimento submetido na Assembleia Regional, os deputados socialistas Carlos Silva, Andreia Cardoso, José Eduardo e Marta Matos, pedem também explicações sobre a privatização da Azores Airlines, que se tem “arrastado de forma incompreensível e envolta em enorme polémica”, e alertam para a “situação financeira calamitosa” do grupo.

A 14 de maio, o consórcio liderado pela Victorair lamentou a falta de respostas da SATA e apelou ao grupo para submeter a privatização da Azores Airlines ao Tribunal de Contas para “clarificar” a legalidade do processo.

A 09 de dezembro de 2024, o presidente do Governo dos Açores confirmou que a SATA e o consórcio Newtour/MS Aviation estão a negociar a privatização da Azores Airlines e adiantou que a região vai assumir a dívida da companhia aérea.

Antes, a 02 de maio de 2024, o executivo anunciou o cancelamento do concurso de privatização e o lançamento de um novo, alegando que a companhia estava avaliada em seis milhões de euros no início do processo e vale agora 20 milhões.