GNR apreendeu artigos contrafeitos na Horta

O Comando Territorial dos Açores da Guarda Nacional Republicana (GNR) apreendeu 493 artigos contrafeitos, na cidade da Horta, ilha do Faial, por "imitação e uso ilegal de marca" de calçado, vestuário e têxteis



No total, o material apreendido que ostentava "logótipos de marcas conceituadas e registadas", correspondia a "um valor estimado de 7500 euros", informou a GNR, em comunicado.

As apreensões ocorreram durante uma investigação "no âmbito da prevenção do crime de contrafação, imitação e uso ilegal de marca, relacionadas com a atividade comercial de vendas à distância".

A GNR adiantou que os factos foram remetidos ao Tribunal Judicial dos Açores.

No comunicado, a GNR sublinhou que o objetivo principal deste tipo de ações "é garantir o cumprimento dos direitos de propriedade industrial, visando essencialmente o combate à contrafação, ao uso ilegal de marca e à venda de artigos contrafeitos".

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O processo que investigou fraude no Serviço Regional de Saúde passou de 16 arguidos e 55 crimes para oito arguidos e 18 crimes, um número que pode baixar para seis arguidos se o Ministério Público aceitar a suspensão provisória do processo, proposto pelo juiz de instrução, ontem, durante a leitura da decisão instrutória.