"A decisão do Tribunal Constitucional foi tomada no âmbito do regular funcionamento das instituições", disse à Lusa fonte oficial do Gabinete do representante da República para os Açores, Pedro Catarino.
O Tribunal Constitucional declarou hoje constitucional o Orçamento dos Açores para 2014, cuja fiscalização preventiva tinha sido solicitada pelo representante da República para a região devido à alteração da remuneração complementar atribuída aos funcionários da administração regional.
