Funcionários dos Açores que ganham até 1.300 euros recebem remuneração complementar em janeiro

Funcionários dos Açores que ganham até 1.300 euros recebem remuneração complementar em janeiro

 

Lusa/AO Online   Regional   14 de Jan de 2014, 05:36

O Governo dos Açores esclareceu hoje que os funcionários da administração regional com salários até 1.304 euros vão receber remuneração complementar em janeiro, corrigindo uma informação que anteriormente tinha dado à Lusa.

Assim, os funcionários com salários base até 1.304 euros, que têm direito a este subsídio há vários anos, vão recebê-lo, como é habitual, com o ordenado de janeiro, disse fonte do Governo dos Açores à agência Lusa.

Quem não receberá a remuneração complementar nos termos aprovados pelo parlamento da região no âmbito do Orçamento dos Açores para 2014 são os funcionários que auferem entre 1.304 euros e 3.050 euros, porque o documento não foi promulgado pelo representante da República e aguarda o parecer do Tribunal Constitucional.

O representante da República para os Açores, Pedro Catarino, não promulgou o orçamento da região para 2014, tendo pedido, a 30 de dezembro, a fiscalização preventiva da constitucionalidade das normas que alargam a remuneração complementar dada aos funcionários regionais. O Tribunal Constitucional tem um prazo de 25 dias para se pronunciar desde a data do envio do pedido de fiscalização e ainda se desconhece a sua decisão.

A remuneração complementar (também conhecida como subsídio de insularidade) existe há mais de dez anos para os funcionários da administração regional que ganham até 1.304 euros. O orçamento dos Açores para 2014 previa o seu alargamento para os salários base até 3.050 euros. O universo de beneficiários passaria dos atuais 7.590 funcionários para 13.861.


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