“A Federação Portuguesa de Futebol informa que, em estrito cumprimento de uma decisão judicial e com base no princípio basilar da estabilidade das competições, irá proceder, conforme determinado na sexta-feira pelo Tribunal Central Administrativo Sul (TCAS), à integração da Sociedade Filarmónica União 1.º de Dezembro no Campeonato de Portugal”, informou o organismo federativo.
O TCAS determinou a integração imediata do 1.º Dezembro no quarto escalão do futebol português - no qual tinha sido substituído pelo Sacavenense após falhar o licenciamento nas competições da FPF -, na sequência da decisão do tribunal de julgar procedente a providência cautelar interposta pelo clube, segundo o acórdão, a que a agência Lusa teve acesso.
“Acatando a deliberação do TCAS, a Federação Portuguesa de Futebol não deixa, ainda assim, de expressar a sua preocupação face a uma decisão que coloca em causa a integridade, a lealdade, a transparência e a verdade desportiva das competições, bem como a eficácia das normas e requisitos regulamentares”, observou a FPF.
O organismo de cúpula do futebol português manifestou mesmo “indignação pela forma como esta decisão não protege a integridade da competição nem a verdade desportiva, convidando todos a uma reflexão profunda sobre o atual modelo de justiça desportiva que, mais uma vez, se revela incapaz de responder às exigências e expectativas do futebol português”.
O tribunal ordenou que, num prazo de 24 horas, sejam praticados “todos os atos necessários à admissão e integração imediata” do 1.º de Dezembro (relegado administrativamente para os escalões distritais pela FPF) no Campeonato de Portugal (CP), ainda que a título provisório.
A FPF lamentou que “a decisão do TCAS de deferir a providência cautelar” tenha sido tomada ser considerar “os elementos que fundamentaram a decisão da FPF - e o parecer da Comissão de Licenciamento que a sustentou - de excluir o Clube do Campeonato de Portugal, por este não ter conseguido comprovar a inexistência de dívidas a jogadores a 30 de maio”.
“Lamenta ainda que essa providência cautelar tenha sido decretada sem que a Federação Portuguesa de Futebol tivesse sido ouvida, apesar de ter apresentado espontaneamente a sua posição cerca de 50 minutos depois de ter sido notificada da pendência da providência”, reforçou o organismo presidido por Pedro Proença.
O 1.º Dezembro interpôs um recurso com providência cautelar no Tribunal Arbitral do Desporto (TAD) na sexta-feira, dia em que o Comité de Emergência da direção da FPF anunciou a exclusão do emblema de Sintra da quarta divisão nacional, com a vaga a ser ocupada pelo Sacavenense.
A FPF justificou a sentença com irregularidades no sexto ponto do 13.º artigo do regulamento do CP, que exige aos clubes participantes uma “certificação mínima de três estrelas” na época anterior à da participação na prova.
Em julho, a imprensa desportiva noticiou que o Sacavenense endereçou à FPF um ofício, no qual terá alegado que o 1.º Dezembro não reunia condições para disputar a próxima edição do CP e estava em incumprimento salarial, acusações refutadas pelos sintrenses e pelo TCAS.
A decisão do tribunal, sustentando que a readmissão provisória do 1.º Dezembro não causaria um prejuízo superior ao que acarretaria a exclusão, foi tomada a dois dias do arranque da Série 4 do quarto escalão, cuja jornada inaugural inclui a visita do Sacavenense ao Imortal, em Albufeira, embora o 1.º Dezembro se tenha manifestado preparado para disputar essa partida.
O 1º. Dezembro desceu ao CP em 2025/26, ao terminar a Série 2 de manutenção da Liga 3 no quinto e penúltimo lugar, com 16 pontos, a dois da zona de permanência, acompanhando Amora, Sporting de Braga B e Sanjoanense no quarteto de equipas despromovidas ao quarto escalão.
Os sintrenses deveriam ocupar uma das 14 vagas na Série 4 do CP em 2026/27, mas foram rendidos por decisão da FPF pelo Sacavenense, segundo classificado da divisão principal da Associação de Futebol (AF) de Lisboa, atrás do Real Massamá, que voltou aos campeonatos nacionais como campeão distrital.
Além de ingressar no CP, a equipa de Sacavém iria participar na primeira eliminatória da Taça de Portugal, com a visita ao Real Massamá prevista para 30 de agosto, numa ronda que também passava a incluir o Lourel, designado como representante da AF Lisboa e eventual anfitrião do Angrense, dos distritais açorianos.
A decisão da FPF teria ainda implicações administrativas no escalão principal da AF Lisboa, ao levar a equipa B do 1.º Dezembro da primeira para a segunda divisão distrital, uma vez que não poderia coincidir com o conjunto sénior no mesmo campeonato, no qual se manteve em 2025/26.
