O objeto da comissão, é referido em Jornal Oficial, passa por "analisar e avaliar os procedimentos adotados pelas secretarias regionais da Solidariedade Social e da Saúde, bem como pelos departamentos do Governo Regional e entidades públicas tuteladas pelas referidas secretarias regionais, nos casos de alegados maus-tratos a idosos divulgados por órgãos de comunicação social".

Em causa está uma reportagem recentemente feita pela TVI, que dá conta de queixas de maus-tratos a utentes da Santa Casa da Misericórdia de Ponta Delgada.

"Analisar e avaliar os procedimentos adotados pelas entidades que gerem as unidades de internamento" que compõem a rede de cuidados continuados é também um dos objetivos da comissão de inquérito.

"O alarme social causado nos Açores pelas recentes notícias justifica uma atuação firme e imediata, sob pena de ser posta em causa a confiança que os açorianos devem ter nas instituições que prestam cuidados aos idosos e nas entidades públicas que as fiscalizam", sublinhou o grupo parlamentar do PSD, na altura do anúncio da comissão.

O Governo dos Açores anunciou em julho a abertura de um inquérito para avaliar as suspeitas de maus-tratos nas Santas Casas da Misericórdia de Ponta Delgada e Angra do Heroísmo, e solicitou a intervenção do Ministério Público.