FNE estuda formas de contestar pagamento de taxa avaliação de docentes


 

Lusa/AO Online   Nacional   6 de Nov de 2013, 08:15

A Federação Nacional de Educação (FNE) revelou esta quarta-feira estar a estudar formas de contestar legalmente o pagamento de taxas para a inscrição na avaliação dos professores contratados, imposto num despacho do Governo.

 

“Estamos a estudar formas de também combater a imposição do pagamento dessa taxa. Veremos quais os meios para a contestar. Mas a nossa primeira preocupação é evitar que a prova se concretize”, frisou João Dias da Silva, presidente da FNE, em declarações à Lusa.

João Dias da Silva lamenta que o Ministério da Educação insista “na concretização de uma prova que não tem qualquer fundamento” ao publicar na terça-feira em Diário da República um despacho que determina que os professores contratados vão ser chamados para avaliação já a 18 de dezembro, tendo de pagar 20 euros pela inscrição no teste.

Dias da Silva recordou que a FNE já apresentou ao provedor de Justiça uma “exposição” sobre a avaliação a docentes não integrados na carreira docente, esperando que a resposta se traduza numa “verificação da ilegalidade” da prova e, consequentemente, que a norma do Ministério da Educação “não se concretize”.

“Não faz sentido avaliar professores com 15 ou 20 anos de carreira, que têm sido avaliados, alguns com excelentes classificações. E agora estes docentes são repentinamente confrontados com uma prova para ver se têm competências que já demonstraram ter”, lamentou o presidente da FNE.

No despacho publicado terça-feira no Diário da República, o ministro da Educação, Nuno Crato, determina que “o valor a pagar pela inscrição na prova, incluindo a componente comum e uma componente específica, é fixado em 20 euros”.

Este valor pode aumentar se os docentes decidirem prestar provas em mais do que uma componente específica, para poderem concorrer a vagas em mais do que uma disciplina ou grupo de recrutamento.

Assim, por cada componente específica extra em que os docentes queiram prestar provas, terão que pagar 15 euros.

O despacho determina ainda que os pedidos de reapreciação de resultados custam igualmente 20 euros, sendo esse valor restituído caso a reavaliação seja favorável ao docente.

A Federação Nacional dos Professores (FENPROF) também criticou hoje o despacho, considerando que serve para o Governo “ir ao bolso" dos docentes e angariar “1,5 milhões de euros”.

“O que o pagamento me faz lembrar é o tempo em que os condenados tinham de pagar a própria bala. Também agora se percebe por que quiseram que fossem todos os professores [contratados] a fazer a prova. Querem ir sacar dinheiro ao bolso das pessoas. É demais o que estão a fazer”, destacou Mário Nogueira, secretário-geral da FENPROF, em declarações à Lusa.

O responsável sindical disse ainda que a FENPROF pretende avançar com “novas providências cautelares” para suspender o despacho do ministro da Educação.

O documento do Governo revela que a avaliação da componente comum dos docentes contratados se realiza já a 18 de dezembro deste ano, enquanto as avaliações para as componentes específicas ficam agendadas para o período entre 01 de março e 09 de abril de 2014.

O Governo aprovou em setembro a regulamentação da prova de avaliação de conhecimentos dos professores, estando previsto que um docente que obtenha aprovação só tenha de realizar nova prova se nos cinco anos subsequentes lecionar menos de um ano.

A prova é destinada aos professores não integrados na carreira docente, ou seja, aos contratados, terá uma periodicidade anual, e tem como objetivo “aumentar sustentadamente os padrões de qualidade do ensino”, assim como a “equidade entre os candidatos ao exercício de funções docentes”, de acordo com o Ministério da Educação e Ciência



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