Farmácias hospitalares podem levar ao fecho de 400 farmácias


 

Lusa / AO online   Nacional   30 de Nov de 2007, 01:52

A Ordem dos Farmacêuticos estima que 400 farmácias encerrem com a abertura ao público das farmácias hospitalares, tendo pedido à Autoridade da Concorrência um parecer sobre esta medida, por considerar que estes últimos estabelecimentos terão uma posição dominante no mercado.
Com base em estudos encomendados pela própria Ordem dos Farmacêuticos (OF), dados de centros de saúde inscritos no antigo Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde, relatórios de hospitais empresa, receitas emitidas, lotes aviados e a proximidade geográfica das farmácias, a OF estima que 400 farmácias fechem quando as farmácias instaladas dentro de hospitais passem a ser acessíveis a qualquer utente.

"Com efeito, cerca de 50 entidades (número aproximado de hospitais que poderão abrir concurso para a exploração de farmácias) podem facturar um número de prescrições grosso modo equivalente às de 400 farmácias (fora dos hospitais)", lê-se num documento hoje divulgado pela OF aos jornalistas que cita um estudo deste ano do Centro de Estudos e Investigação em Saúde da Universidade de Coimbra.

O "Estado é agora colocado numa posição que lhe permite concessionar 13 por cento do mercado ambulatório de medicamentos", segundo o mesmo documento.

Em 2005, foram processados cerca de 1,6 milhões de lotes de prescrições médicas emitidas pelo Serviço Nacional de Saúde, pelo que o número médio de receitas aviadas por farmácia foi de 20,910, à média de 57,3 receitas por dia, segundos dados da OF.

Nos cadernos de encargos dos seis concursos públicos já lançados, relativos a números de receitas emitidas diariamente, os dados variam entre as 420 (Hospital de Santo André) e as 1.141 do Hospital de São João.

O número total de 3.940 prescrições por dia emitidas pelos seis hospitais traduz 1.438.100 receitas/por ano, o que equivale ao número das receitas aviadas, em média, por 69 farmácias.

Face a estes e outros números, a OF solicitou à Autoridade da Concorrência (AdC) um parecer sobre a "existência de violações à lei da concorrência", por entender que haverá uma "posição dominante no mercado" por parte das farmácias hospitalares.

Em resumo, a Ordem argumenta com a localização privilegiada das farmácias junto de um público-alvo vasto - doentes, seus familiares e amigos e funcionários dos locais - e o horário sem restrições, que levará, por exemplo, muitas pessoas a deixarem de recorrer a farmácias de serviço.

Em conferência de imprensa, o presidente da secção regional da OF de Coimbra, Batel Marques, destacou ainda a indução de compra de medicamentos no local onde acontece a prescrição médica e que o funcionamento permanente destes locais "induz a um efeito indirecto e a posteriori", que poderá resultar na falência das farmácias da "rede comunitária", em especial das localizadas nas proximidades dos hospitais.

O encerramento de farmácias irá "limitar a acessibilidade e a comodidade dos cidadãos aos medicamentos", defendeu o responsável, argumentando que "comprometendo-se a rede comunitária de farmácias, os pacientes serão obrigados a recorrer às farmácias hospitalares, mesmo com prescrições passadas fora desses locais".

O presidente da secção regional da OF de Lisboa, João Mendonça, sublinhou ainda que se perderá a mais valia do aconselhamento e acompanhamento feito pelas farmácias aos utentes.

"Dado o elevado número de utentes, as farmácias nos hospitais podem não passar muito mais do que dispensários. Nas farmácias da comunidade, há conhecimento e aconselhamento das pessoas", argumentou.

Outra crítica apontada pela OF é a não imposição de um número limite de farmácias hospitalares por proprietário, ao contrário do que acontece nas restantes.

"Nas farmácias hospitalares não há limitação e a mesma entidade pode ser concessionária de todos os concursos que forem abertos para atribuição da exploração da farmácia", referiu Batel Marques.

O dirigente lembrou que 94 por cento dos medicamentos não sujeitos a receita médica são vendidos nas farmácias e seis por cento noutros estabelecimentos e que destes, 34 por cento das vendas estão concentradas na mesma entidade.

A OF referiu ainda que poderá promover várias iniciativas - "umas na sequência e outras independentemente da avaliação da AdC" - para "salvaguardar a qualidade da cobertura medicamentosa e da assistência farmacêutica, a segurança dos doentes e a manutenção da saúde pública".

Na conferência de imprensa de hoje, a OF aproveitou ainda para caracterizar como uma "surpresa" o facto do regime jurídico das farmácias apresentar o sorteio como critério de desempate para a atribuição da propriedade de uma farmácia entre pessoas com igualdade de circunstâncias.

"Devia-se pugnar por uma discriminação segundo o mérito, critérios técnicos e científicos e propostas de serviços a prestar", referiu Pedro Barosa, da Direcção Nacional da OF.

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