Açoriano Oriental
Farmácias hospitalares podem levar ao fecho de 400 farmácias
A Ordem dos Farmacêuticos estima que 400 farmácias encerrem com a abertura ao público das farmácias hospitalares, tendo pedido à Autoridade da Concorrência um parecer sobre esta medida, por considerar que estes últimos estabelecimentos terão uma posição dominante no mercado.

Autor: Lusa / AO online
Com base em estudos encomendados pela própria Ordem dos Farmacêuticos (OF), dados de centros de saúde inscritos no antigo Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde, relatórios de hospitais empresa, receitas emitidas, lotes aviados e a proximidade geográfica das farmácias, a OF estima que 400 farmácias fechem quando as farmácias instaladas dentro de hospitais passem a ser acessíveis a qualquer utente.

"Com efeito, cerca de 50 entidades (número aproximado de hospitais que poderão abrir concurso para a exploração de farmácias) podem facturar um número de prescrições grosso modo equivalente às de 400 farmácias (fora dos hospitais)", lê-se num documento hoje divulgado pela OF aos jornalistas que cita um estudo deste ano do Centro de Estudos e Investigação em Saúde da Universidade de Coimbra.

O "Estado é agora colocado numa posição que lhe permite concessionar 13 por cento do mercado ambulatório de medicamentos", segundo o mesmo documento.

Em 2005, foram processados cerca de 1,6 milhões de lotes de prescrições médicas emitidas pelo Serviço Nacional de Saúde, pelo que o número médio de receitas aviadas por farmácia foi de 20,910, à média de 57,3 receitas por dia, segundos dados da OF.

Nos cadernos de encargos dos seis concursos públicos já lançados, relativos a números de receitas emitidas diariamente, os dados variam entre as 420 (Hospital de Santo André) e as 1.141 do Hospital de São João.

O número total de 3.940 prescrições por dia emitidas pelos seis hospitais traduz 1.438.100 receitas/por ano, o que equivale ao número das receitas aviadas, em média, por 69 farmácias.

Face a estes e outros números, a OF solicitou à Autoridade da Concorrência (AdC) um parecer sobre a "existência de violações à lei da concorrência", por entender que haverá uma "posição dominante no mercado" por parte das farmácias hospitalares.

Em resumo, a Ordem argumenta com a localização privilegiada das farmácias junto de um público-alvo vasto - doentes, seus familiares e amigos e funcionários dos locais - e o horário sem restrições, que levará, por exemplo, muitas pessoas a deixarem de recorrer a farmácias de serviço.

Em conferência de imprensa, o presidente da secção regional da OF de Coimbra, Batel Marques, destacou ainda a indução de compra de medicamentos no local onde acontece a prescrição médica e que o funcionamento permanente destes locais "induz a um efeito indirecto e a posteriori", que poderá resultar na falência das farmácias da "rede comunitária", em especial das localizadas nas proximidades dos hospitais.

O encerramento de farmácias irá "limitar a acessibilidade e a comodidade dos cidadãos aos medicamentos", defendeu o responsável, argumentando que "comprometendo-se a rede comunitária de farmácias, os pacientes serão obrigados a recorrer às farmácias hospitalares, mesmo com prescrições passadas fora desses locais".

O presidente da secção regional da OF de Lisboa, João Mendonça, sublinhou ainda que se perderá a mais valia do aconselhamento e acompanhamento feito pelas farmácias aos utentes.

"Dado o elevado número de utentes, as farmácias nos hospitais podem não passar muito mais do que dispensários. Nas farmácias da comunidade, há conhecimento e aconselhamento das pessoas", argumentou.

Outra crítica apontada pela OF é a não imposição de um número limite de farmácias hospitalares por proprietário, ao contrário do que acontece nas restantes.

"Nas farmácias hospitalares não há limitação e a mesma entidade pode ser concessionária de todos os concursos que forem abertos para atribuição da exploração da farmácia", referiu Batel Marques.

O dirigente lembrou que 94 por cento dos medicamentos não sujeitos a receita médica são vendidos nas farmácias e seis por cento noutros estabelecimentos e que destes, 34 por cento das vendas estão concentradas na mesma entidade.

A OF referiu ainda que poderá promover várias iniciativas - "umas na sequência e outras independentemente da avaliação da AdC" - para "salvaguardar a qualidade da cobertura medicamentosa e da assistência farmacêutica, a segurança dos doentes e a manutenção da saúde pública".

Na conferência de imprensa de hoje, a OF aproveitou ainda para caracterizar como uma "surpresa" o facto do regime jurídico das farmácias apresentar o sorteio como critério de desempate para a atribuição da propriedade de uma farmácia entre pessoas com igualdade de circunstâncias.

"Devia-se pugnar por uma discriminação segundo o mérito, critérios técnicos e científicos e propostas de serviços a prestar", referiu Pedro Barosa, da Direcção Nacional da OF.
 
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